29 de jun. de 2021 - Por Rodrigo Freire
Foto: Michael Melo/Metrópoles
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia pode não estar acompanhando adequadamente as contratações e demissões em empresas estatais.
De acordo com a verificação, as empresas estatais podem não estar cumprindo o quantitativo de pessoal estabelecido pela Sest. Em cerca de 85% dos processos analisados, o limite previsto foi extrapolado.
Outro problema encontrado é a falta de acompanhamento dos pagamentos de participação nos lucros e resultados (PLR).
A Sest não sabe se realmente houve aumento na produtividade dos empregados públicos em razão dos programas executados, o que contraria as diretrizes que justificam a concessão desse tipo de incentivo. Foram feitas determinações e recomendações a diversos ministérios e órgãos do governo.
Para o relator do processo, “é inconcebível que a Sest não estabeleça diretrizes claras acerca da mensuração da efetividade desses programas e deixe de monitorá-los”.
O governo federal controla 149 empresas estatais, incluido subsidiárias. Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outras, são alguns exemplos.
Nota do Ministério da Economia
Em nota, o Ministério da Economia informou que a Sest recebeu o acórdão do caso na segunda-feira (28/6). “No momento, está em fase de análise quanto às determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União. Ainda, a secretaria reitera seu compromisso com a implementação das melhores práticas de governança corporativa”, resume o texto.
Fonte: Blog do BG
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