Auditoria Especial aponta desvio de R$ 8,4 milhões do contrato do Estado com a Marca

O relatório final da Comissão Interna de Auditoria apresentado ao secretário Isaú Gerino Vilela da Silva, da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), no dia 14 passado, aponta que a Associação Marca para Promoção de Serviços (Marca), na administração do Hospital da Mulher Maria Parteira, em Mossoró, causou um prejuízo ao Estado de R$ 8.414.600,69.

O documento aponta constatações graves e indica que o gestor da Sesap, Isaú Gerino, e a governadora Rosalba Ciarlini, devem adotar medidas imediatas que venham a responsabilizar os agentes causadores do dano, assim como obrigá-los a devolver os valores desviados aos cofres públicos. Sugere que a documentação seja entregue ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

A finalidade do relatório nas mãos dos promotores de justiça e auditores do TCE é para que o caso seja investigado criminalmente e civilmente, considerando a gravidade dos desvios. Dentro da Sesap, o relatório indica que sejam formadas comissões especiais de sindicância para apurar os desmandos de servidores e apontar a punição devida, sob pena de condescendência criminosa do titular da pasta, no caso Isaú Gerino.

O documento, que foi entregue no dia 14 ao secretário Isaú Gerino, e logo em seguida enviado ao Ministério Público Estadual e TCE, investigou o contrato de aluguel com a empresa Unicardio Urgências Cardiológicas Ltada para funcionar o Hospital da Mulher, o contrato entre a Marca e a empresa Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, serviços e compras sem licitações.

Esta empresa Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale foi contratada para seleção, treinamento, provimento e gestão de recursos profissionais. O terceiro contrato investigado foi com a empresa The Wall Construções e Serviços Ltda, para reforma e adequação do prédio para a instalação do Hospital da Mulher, em Mossoró. O trabalho foi feito de forma inadequada, aponta a auditoria.

Os auditores destacam que a Marca quando solicitado documentos originais para balizar os trabalhos de auditoria, através de seu corpo diretivo solicita mais um prazo e quando entrega, o faz de forma incompleta, de forma proposital, numa tentativa de burlar o trabalho de auditoria e esconder os desvios que se configuraram evidentes nos contratos.

O primeiro grande erro é que o Hospital da Mulher funciona numa estrutura que não tem alvará sanitário, apesar da estrutura aparentar adequada. Destacou que o Governo do Estado tem servidores qualificados e mesmo que não tivesse existe concurso público em aberto, com aprovados aguardando convocação, que poderiam fazer funcoinar o Hospital da Mulher. Para os auditores, a contratação da Marca foi ineficaz e antieconômica.

Entre inúmeros outros erros, o relatório aponta, como exemplo, uma Nota Fiscal emitida pela empresa José Orlean Pereira Me, com sede em Mossoró, considerando a soma dos valores unitários, chega-se a R$ 1.200,00. Porém na Nota Fiscal foi escrito R$ 21.900,00, fazendo surgir uma diferença de R$ 20.700,00. Este é apenas um exemplo.

Somando todos os pagamentos feitos e observando o serviço que foi realizado, os auditores encontraram desvios de R$ 2.387.006,00. Houve também uma transferência ilegal da SESAP para a Marca no valor de R$ 1.761.548,12. A Marca também fez um pagamento indevido de FGTS no valor de R$ 3.707.561,25 referentes a funcionários de uma empresa terceirizada de outro estado, sem relação com o Hospital da Mulher.

Somem-se estes valores a outros menores referentes a multas, despesas particulares, juros, despesas bancárias, e chegaram a R$ 8.414.600,69.

Os promotores de Justiça de Mossoró, que acompanham o caso, já estão com o documento em mãos e já começaram o trabalho de qualificação dos responsáveis pelo rombo nos cofres públicos através do contrato fraudulento do Governo do Estado com a Marca.

A promotoria de Justiça informou que por detemrinação da Justiça os servidores da SESAP envolvidos no escãndalo estão afastados de suas funções e também serão submetidos a procedimentos internos na SESAP.

Fonte: De Fato