Autoescolas correm ao Congresso e ao STF para barrar fim da obrigatoriedade nas aulas da CNH

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Entidades ligadas às autoescolas entraram em modo de emergência depois que o Contran extinguiu a obrigatoriedade das aulas em autoescola para tirar a CNH. A decisão — defendida pelo governo federal sob a bandeira da “desburocratização” — acendeu o alerta no setor, que agora articula um contra-ataque político e jurídico em Brasília.

O presidente da Feneauto, Ygor Valença, acusou o governo de atropelar o debate e agir sem transparência, dizendo que o Executivo estaria invadindo competências do Congresso.

Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que deve instalar uma comissão especial já nesta terça (2) para reagir à mudança. A federação também prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a resolução assim que ela for publicada.

A ofensiva não para aí: a CNC, que representa o comércio nacional, vai ao STF com uma ação contra a medida. Entidades estaduais afirmam que a resolução abre brecha para “banalizar” a formação do condutor, reduz carga horária e cria o instrutor autônomo — um profissional independente que, segundo o setor, ameaça o modelo tradicional das autoescolas e coloca em risco a segurança no trânsito.

Apesar da gritaria das autoescolas, o CLP (Centro de Liderança Pública) apoia a decisão do Contran. A instituição afirma que o Brasil segue tendência internacional ao baratear a CNH — hoje uma das mais caras do mundo — e lembra que 40% dos veículos no país são conduzidos por motoristas sem habilitação.

Para o CLP, simplificar o processo pode ajudar a regularizar milhões de brasileiros e ainda movimentar a economia.