Auxílio-reclusão de presos custa R$ 4,6 milhões por ano no Estado

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O Auxílio-reclusão é pago a 2,42% da população carcerária do Rio Grande do Norte. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obtidos pela Tribuna do Norte mostram que são mantidos 298 benefícios no Estado, que tem 12.273 pessoas presas em todos os regimes, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Em todo o ano de 2022, a despesa total com o benefício foi de cerca de R$ 4,59 milhões, o valor é a soma das 12 parcelas – em média de R$ 1.286 – pagas aos 298 beneficiários. Em 2023, deverá custar R$ 4,6 milhões.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do INSS que estiver preso em regime fechado, mas não a todos. Tem direito a receber o auxílio os familiares dos previdenciários que contribuíram mensalmente com o INSS nos 24 meses anteriores à prisão. O programa é voltado para famílias de baixa renda. Funcionando em moldes parecidos com os da pensão por morte, o auxílio-reclusão é pago para os dependentes e não para o preso em si.

O segurado precisa seguir uma série de regras, conforme detalha o advogado criminalista Paulo Pinheiro. “Há uma falsa percepção de que toda pessoa que é presa tem direito ao auxílio-reclusão. Isso não existe. Eu costumo dizer que é até raro, de acordo com a população carcerária que a gente tem, o número é baixo quando se faz o comparativo porque nem todas as pessoas contribuíram para Previdência nem exerciam alguma atividade laboratícia que contribuísse efetivamente”, destaca.

O valor é de um salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.302 em 2023, pago durante o período de reclusão. O aumento de 5,93% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços e altera para R$ 1.302 o valor desembolsado para os familiares dos detentos elegíveis. Caso o programa se mantenha do mesmo tamanho que é hoje, o valor do custeio do programa no Rio Grande do Norte deve girar em torno de R$ 4,65 milhões em 2023.

Tribuna do Norte