AVANÇO: Presidente do TSE "fala em voto facultativo"

Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta segunda-feira, 24, que os eleitores brasileiros deixem de ser obrigados a comparecer às urnas. “Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam a importância do voto”, disse, em gravação para o Programa do Jô, da TV Globo, que estava previsto para ser exibido na madrugada desta terça.

Para Marco Aurélio, obrigar o eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão como “tutelado”. “O cidadão deve ter vontade de exercitar sua vontade. O voto no Brasil sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora é hora de se avançar e pensar no voto facultativo”, afirmou.

O presidente do TSE defendeu também o sistema de urna eletrônica do País, que “preserva a vontade do eleitor” e tem se mostrado confiável, pois não há casos de “nenhuma impugnação minimamente séria, muito menos procedente”. “Agora é preciso que ele (eleitor) tenha, acima de tudo, vontade de buscar novos rumos para o Brasil.”

Marco Aurélio explicou ainda por que o TSE passou a usar em sua publicidade institucional a expressão “vem pra urna” – uma alusão à mensagem “vem pra rua” usada em protestos no ano passado. “Local para o protesto não é a rua, e sim a urna eletrônica”, disse.

Partidos. O presidente do TSE comentou ainda o surgimento de novos partidos autorizados pela Justiça e o impedimento da criação da legenda da ex-ministra Marina Silva, a Rede Sustentabilidade. “A participação diversificada é bem-vinda, mas tem uma demasia de partidos no Brasil”, afirmou.

O ministro disse que é preciso ter uma legislação que “obstaculize” a criação de novas legendas e um rigor maior pelo TSE. Decisões da própria corte, porém, ajudaram siglas novatas ao permitir, por exemplo, que um deputado leve consigo a fatia do tempo de propaganda e do Fundo Partidário a que sua antiga legenda tinha direito.