Aviação Civil publica portaria que proíbe provisoriamente operações aéreas no aeródromo de Mossoró

PORTARIA N° 92, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Art., 5º, inciso X, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o parecer de análise contido na Nota Técnica n° 10/2016/GFIC/SIA, de 15 de janeiro de 2016, e considerando o que consta no processo n° 00065.172837/2015-90, resolve:

Art. 1º Aplicar medida administrativa cautelar ao aeródromo público Dix-Sept Rosado (SBMS), em Mossoró/RN, aberto ao tráfego por meio da Portaria nº 163/SIA, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2011, Sessão 1, página 13.

§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição das operações aéreas, fechando o aeródromo ao tráfego.

Art. 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o operador do aeródromo solicite sua revogação e demonstre cumprimento das condições para reabertura definidas no parecer que fundamentou esta decisão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO RIBEIRO

GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL