Aviso Prévio terá até 90 dias

Os deputados aprovaram na noite desta quarta (21) projeto de lei que amplia o prazo do aviso prévio a que têm direito os trabalhadores em caso de demissão.

Hoje, o empregador concede aos demitidos aviso prévio de 30 dias. Não importa o tempo dedicado pelo trabalhador à empresa.

O texto aprovado mantém os 30 dias apenas para trabalhadores com até um ano de serviços prestados a uma mesma empresa.

A partir daí, o trabalhador ganha o direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano de trabalho.

Limitou-se o acréscimo a 60 dias. Assim, conquistará o aviso de três meses o trabalhador que for demitido após 20 anos de carteira assinada.

O texto já havia sido aprovado pelos senadores. Teria de voltar ao Senado se fossem consideradas modificações feitas nas comissões da Câmara.

Para atalhar o processo, os líderes partidários decidiram suprimir as alterações. Restabelecido o texto do Senado, o projeto vai à sanção de Dilma Rousseff.

Deve-se o ritmo de toque de caixa adotado pelos deputados à movimentação do STF. Debruçado sobre a matéria, o Supremo adiou para junho uma decisão sobre o tema.

Diante da perspectiva de ser substituída pelo Supremo em suas atribuições legislativas, a Câmara viu-se compelida a agir. Alvíssaras!