Baia Formosa: MPF abre ação contra ex-prefeito e mais quatro pessoas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação de improbidade e uma ação penal contra o ex-prefeito de Baía Formosa José Galdino Alves, um empresário e três ex-membros da Comissão de Licitação da Prefeitura. As ações apontam o fracionamento indevido e fraude em licitações, além do superfaturamento de preços, com o consequente desvio de recursos destinados à aquisição de medicamentos do Programa Farmácia Básica no município. As quatro empresas que participaram da fraude também respondem à ação de improbidade. (ver lista abaixo)

As irregularidades foram constatadas em fiscalização da Controladoria Geral da União, que investigou diversas ações do governo federal executadas em Baía Formosa. Segundo apurado, em 12 de janeiro de 2007 o então prefeito José Galdino e os integrantes da comissão municipal de licitação realizaram duas licitações diferentes para a compra dos medicamentos, ambas beneficiando a mesma empresa contratada: Roseane Dantas Queiroz ME, de propriedade de Jailson Dantas Queiroz.

Acontece que o valor total das contratações somava R$ 108.188,32, o que obrigaria o gestor público a promover a tomada de preços, um tipo mais criterioso de licitação com maior formalismo e publicidade do que o convite, tipo utilizado nos dois processos licitatórios realizados. Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina as duas ações, “o uso do convite no lugar da tomada de preços, além de ser ilegal, restringe o caráter competitivo do ato, devido à sua menor publicidade.”

Além disso, foi verificada a combinação de preços entre os licitantes, uma vez que a variação dos valores unitários constantes nas propostas era de R$ 0,01 a R$ 0,02. O relatório de fiscalização da CGU também demonstra o superfaturamento dos medicamentos em 280%, ao compará-los com os preços constantes em licitações da Secretaria Estadual de Saúde para aquisição dos mesmos itens.

Nas ações, o MPF/RN sustenta ainda que a prática promovida por José Galdino com a participação dos demais envolvidos resultou em evidente dano aos cofres públicos, com desvio de recursos para satisfação de interesses próprios ou alheios.

A Ação Penal nº 0004812-12.2012.4.05.8400 será apreciada pela 2ª Vara e a Ação de Improbidade nº 0004770-60.2012.4.05.8400 foi distribuída para a 1ª Vara da Justiça Federal. Confira abaixo a lista dos acusados.

Lista de acusados

José Galdino Alves (ex-prefeito)

Denise Tanoeiro Alves; Luciana Gomes de Almeida; e Sandra Maria de Oliveira (membros da comissão de licitação à época dos fatos)

Jailson Dantas Queiroz (dono da empresa beneficiada com o esquema)

Roseane Dantas Queiroz – ME (empresa beneficiada com o esquema)

Dental Medica Comércio e Representações; Artmed Comercial Ltda; Bigfarma Médico Hospitalar (participaram do esquema fraudulento)