Banco Central fala em "armadilha processual" e questiona no STF acareação determinada por Toffoli

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O Banco Central apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli entre um diretor da autarquia e investigados no caso Banco Master–BRB. No documento, o BC alerta para risco de “armadilha processual”, “constrangimento de entidades públicas” e prejuízo à atuação institucional do órgão fiscalizador. A informaçã é do blog da jornalista da CNN, Débora Bergamasco.

A acareação envolve o diretor do BC Ailton de Aquino, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O procedimento foi marcado para a próxima terça-feira (30), apesar de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Banco Central pede esclarecimentos sobre a motivação da acareação, os pontos considerados controversos, a urgência da medida durante o recesso e a condição em que Ailton participará — se como testemunha, pessoa física ou representante institucional. Questiona ainda por que ele não poderia se manifestar por escrito e se poderá ser acompanhado por técnicos da autarquia.

Segundo o BC, a falta de clareza pode gerar confusão de papéis, expor indevidamente a instituição e comprometer sua função regular de fiscalização.