Bancos e poupadores fecham acordo que prevê indenizações pelas perdas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990

Bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira (27) os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

O valor a ser pago gira em torno de R$ 10 bilhões e a maior parte deverá ser parcelada. No passado, os bancos diziam que isso custaria pelo menos R$ 50 bilhões. Os poupadores falavam que não passaria de R$ 20 bilhões.

A previsão é de que o texto seja assinado na próxima segunda (4) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja homologado, serão encerrados mais de 1 milhão de processos em andamento na Justiça há quase três décadas.

Embora o acordo envolva aqueles que ingressaram com ações coletivas, ele será estendido para todos os poupadores que, dentro de seis meses depois da homologação do Supremo, conseguirem comprovar que tiveram aplicações em caderneta de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Para isso, bastará ir direto ao banco.

Sobre o valor a ser pago incidirá um fator de correção que foi chamado de “multiplicador” e leva em consideração, por exemplo, juros de mora. O multiplicador vai variar de acordo com o plano econômico.

Depois da correção do valor, haverá um desconto que também varia de acordo com o plano econômico. Os mais recentes terão desconto menor. A reportagem apurou que esse corte poderá chegar a 40%. Os bancos pediam um abatimento mínimo de 50%.

Também foi definido um patamar para pagamentos à vista, mas ele não foi revelado. Acima desse patamar, o valor será pago em parcelas que serão corrigidas pela inflação medida pelo IPCA. Os bancos queriam pagar a TR (Taxa Referencial), que é bem mais baixa.

MEDIAÇÃO

A Advocacia-Geral da União (AGU) mediou as negociações com apoio do Banco Central entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, ligou para o presidente Michel Temer para comunicar o fechamento do “acordo histórico”. Também foram avisados a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Apesar de terem chegado a um consenso, os representantes envolvidos se comprometeram a não divulgar os termos finais até que a minuta do acordo seja assinada. Isso para evitar possíveis desgastes com o Supremo.

Ainda estão previstas três reuniões nesta semana para acertar detalhes. Um dos pontos se refere ao pagamento de indenizações a poupadores que tinham aplicações em instituições que quebraram ao longo das décadas.

O acordo ganhou força porque, neste ano, a ministra Cármen Lúcia declarou que iria colocar o assunto para votação no Supremo.

Desde então, os bancos passaram a acumular derrotas sobre o assunto também no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso prosperou a negociação intermediada pela AGU.

Luta com o dragão

Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do Real

PLANO BRESSER (16.JUN.1987)

Como foi a correção – Substituiu o IPC (26,06%) pela OTN (18,02%)

Quem tem direito à correção – Poupança com aniversário de 1º a 15.jun.1987

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PLANO VERÃO (16.JAN.1989)

Como foi a correção – Trocou o IPC (42,72% ao mês) pela LFT (22,35%)

Quem tem direito à correção – Poupança com aniversário de 1º a 15.jan.1989

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PLANO COLLOR 1 (16.MAR.1989)

Como foi a correção – Confiscou por 18 meses valores acima de NCZ$ 50 mil

Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 15.abr.1990

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PLANO COLLOR 2 (31.JAN.1991)

Como foi a correção – Substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação diária

Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 31.jan.1991

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ENTENDA

Quem tem direito às indenizações pelas perdas com planos econômicos?

O acordo vale para aqueles que ingressaram com ações coletivas. No entanto, os poupadores que conseguirem comprovar depósitos do passado poderão pedir a correção diretamente no banco em até seis meses depois da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O pagamento será integral?

Não. Haverá um índice de correção monetária e um desconto que pode chegar a 40% dependendo do plano econômico

O valor será pago à vista?

A maior parte deverá ser parcelada com correção pelo IPCA (índice oficial de inflação) –os bancos queriam que a referência fosse a TR (taxa referencial), que oferece uma correção menos para os correntistas. O valor de referência para o parcelamento ainda não foi revelado

Já posso ir ao banco?

Ainda não. Os termos finais do acordo foram definidos mas, para valer, é preciso que seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A minuta do acordo deve ser protocolada na próxima segunda-feira (4)

Tenho processo contra o banco em tramitação. Devo desistir?

Para aderir ao acordo será preciso abrir mão de todas as ações

Não concordo com os termos do acordo. Devo manter minha ação tramitando na Justiça?

Se o Supremo Tribunal Federal aceitar o acordo acertado agora entre bancos e poupadores, todas as ações serão automaticamente encerradas

Folha de São Paulo