Bancos são notificados pelo Procon Natal para garantir a manutenção dos serviços durante a greve

Nesta terça-feira (30) foi deflagrado greve dos bancários em todo Brasil, e apesar do Direito de greve ser lícito, previsto em lei e a reinvindicação ser legitima a descontinuidade e a má prestação de serviço exigidos pelo Procon Natal viola os preceitos permeados pelo Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal.

A falta de cédulas nos caixas eletrônicos, envelopes para depósitos e papel para emissão de comprovantes de transações bancárias, foram algumas das exigências que contidas na notificação que o Procon Natal encaminhada na manhã desta terça-feira (1º) s sete bancos da cidade.
Na greve dos bancários realizada no ano passado o Procon Natal autuou diversos bancos, gerando sete autos de infração motivando multas de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e caso a má prestação se repita, os bancos poderão novamente sofrer sanções pecuniárias.

Além das multas provocadas pela má prestação dos serviços bancários em períodos de greve, no ultimo ano já foram lavrados pelo Procon Natal dez autos de infração em virtude do descumprimento da Lei Municipal de Filas 5.671/2005, com multas aplicadas com o valor de pelo menos 10 salários mínimo cada.

Visando fortalecer as ações, o Procon Natal se reuniu e expediu oficio na terça-feira (1º) para o Promotoria do Consumidor a fim de garantir apoio nas ações, e ontem (30) também se reuniu e oficializou o Ministério Público do Trabalho para tomar as devidas medidas cabíveis e apurar excessos, visto que o MPT possui a prerrogativa de resguardar os direitos e obrigações trabalhistas.

O Procon Natal sugere que os consumidores procurem canais alternativos como caixas eletrônicos, casas lotéricas, banco postal e correspondentes bancários, vez que esses serviços permanecem funcionando normalmente. Para o atendimento não presencial, os consumidores podem usar internet banking e os serviços móveis bancários por celular.

Aos consumidores que tiverem prejuízos, o Procon Natal orienta que se dirijam ao instituto para abrir reclamação e apurar possível má prestação do Banco. A partir de quinta-feira (2) a equipe de fiscalização estará nos principais pontos da cidade para assegurar os direitos dos cidadãos.