Band é condenada a pagar R$ 60 mil por caso de repórter que zombou de preso

A Band Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por danos morais por violação de direitos humanos no caso da entrevista feita pela jornalista Mirella Cunha no programa “Brasil Urgente Bahia”, em 2012, na qual ela zomba de um preso.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Band Bahia suspenda entrevistas ou exibições de imagens de presos, sob custódia do Estado da Bahia, que sejam violadoras da dignidade humana, sob pena de multa diária de 50 mil reais.

Na reportagem, a jornalista entrevistou um suspeito de roubo e estupro e o ridicularizou por confundir o exame de corpo de delito com o exame de próstata, além de pré-julgar o suspeito como culpado dos crimes imputados a ele.

Segundo os autores da ação, o direito prejudicado não era de um só preso, “mas de toda a sociedade baiana exposta, no horário de exibição do programa (12h) a toda sorte de baixarias, que contribuem para a má formação moral, educacional e cultural de crianças e adolescentes”

De acordo com a ação, a Band Bahia transmite programas que apresentam matérias jornalísticas com ofensa a diversos princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, entre eles os direitos dos presos, o direito de imagem, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. “Em geral, trata-se de presos pobres e negros, privados de conhecimento básico, inclusive dos seus próprios direitos”, justifica a nota.

O processo ainda requer que a empresa seja condenada a custear a produção de 20 programas televisivos, com duração de meia-hora, cada um, e que deverão promover os direitos humanos. Os programas deverão ser exibidos, pelo menos, uma vez por semana, no horário em que, atualmente, é veiculado Brasil Urgente. O conteúdo será estabelecido pelo MPF e MP/BA, com fiscalização do Sindicato dos Jornalistas da Bahia e da Associação Baiana de Imprensa.

O UOL entrou em contato com a Band, mas emissora não se manifestou até o fechamento da matéria.

UOL