Barroso diz que decisão que afastou Hardt é “ilegítima e arbitrária”

Foto: Agência Brasil

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, divergiu nesta 3ª feira (16.abr.2024) do corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, sobre o afastamento de Gabriela Hardt, sucessora do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no comando da operação Lava Jato, e de outros 3 magistrados. Segundo Barroso, a decisão que fastou Hard, Danilo Pereira Júnior, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e os juízes Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, que atuam no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), é “ilegítima e arbitrária”.

“Nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente. Considero que a medida foi ilegítima e arbitrária e é desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria absoluta e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário”, declarou o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao fazer essa crítica acerba ao corregedor-geral, Barroso também se contrapôs frontalmente aos seus colegas ministros no STF Gilmar Mendes e a Alexandre de Moraes —os 2 são conhecidos aliados de Luiz Felipe Salomão e a favor de dizimar os integrantes do Judiciário que atuaram na Lava Jato. Dessa forma, aos poucos, vai se formando no Supremo Tribunal Federal um racha importante. De um lado, Roberto Barroso. Do outro, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Nesta 3ª feira (16.abr), Salomão votou para abrir processos administrativos contra Hardt e os demais magistrados. Segundo ele, a juíza violou o Código de Ética da Magistratura enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O corregedor-geral de Justiça afirmou ainda que juíza avalizou a criação de uma fundação privada da Lava Jato com informações “incompletas e informais”. Ele cita que o esquema se assemelhava a um “cashback” (forma de devolução de impostos ao contribuinte).

A força-tarefa da Lava Jato, liderada por Deltan Dallagnol (Novo-PR), desejava criar uma fundação com os cerca de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras pagou em multas nos Estados Unidos. O dinheiro foi entregue ao Brasil pelas autoridades norte-americanas. Barroso afirmou que Hardt está sendo punida antes da instauração de um processo administrativo por homologar um acordo que “à 1ª vista, parecia muito bom”.

“O afastamento de uma juíza com reputação ilibada porque homologou um acordo que, à 1ª vista, parecia muito bom, porque trazia para o Brasil um dinheiro que ficaria no exterior, com todas as vênias, não me parece ser uma decisão que faça Justiça”, disse o presidente do órgão. Sobre os outros 3 juízes afastados, Salomão alegou que os magistrados desobedeceram “de forma deliberada” as ordens do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao decidirem pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Barroso, entretanto, disse que os juízes não tinham ciência da decisão de Toffoli.

O ministro também mencionou notas de entidades operadoras do direito sobre a decisão de Salomão. Na 2ª feira (15.abr) a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) se manifestaram contra o afastamento dos juízes.

“Todos manifestando choque, quando não indignação, pelo afastamento sumário, prematuro, desnecessário, com todas as vênias, de 4 juízes cuja reputação era ilibada. Não eram juízes como muitos que chegam no CNJ com um prontuário, um histórico negativo. Eram juízes sérios, que podem errar como todos podem errar”, declarou.

Em relação à abertura dos PADs (Processos Administrativos Disciplinares) contra os juízes, Barroso pediu vista (mais tempo de análise) em razão do pouco tempo desde a divulgação dos relatórios de correção da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele se comprometeu a devolver a análise na próxima sessão do CNJ.

“Do que pude perceber até agora, não há vestígio de crime. Eu tenho até dúvida se há erro, mas crime e infração grave eu não consegui ver, mas eu não consegui ler as 1.160 páginas [do processo]. Nem eu e nem minha assessoria. Nem as 140 páginas dos relatórios, nem as 26 horas dos depoimentos”, disse.

Fonte: Poder 360