Barroso diz que não cabe ao plenário do STF analisar decisão sobre suspensão do X: ‘já foi deliberada pela Primeira Turma'

“A suspensão do X já foi deliberada pela Primeira Turma. A competência da Primeira Turma é a competência regimental”, disse após o desfile de 7 de Setembro, em Brasília.

Decisão de Moraes confirmada

Na última segunda-feira (2), o colegiado formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X em todo o país.

Votaram a favor da confirmação da decisão os ministros

Flávio Dino,
Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia,
e Luiz Fux.

No entanto, Fux fez uma ressalva pontual em seu voto, sugerindo que a multa de R$ 50 mil para quem burlasse o bloqueio do X não fosse aplicada indiscriminadamente.

A análise do caso foi convocada por Moraes no último domingo (1º). O ministro optou por levar a questão para julgamento na Primeira Turma em vez de submetê-la ao plenário da Corte, que conta com os onze ministros.

Moraes seguiu o critério estabelecido de que o envio ao plenário só é necessário em casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes.

A Primeira Turma é composta por cinco ministros, e sua função é deliberar sobre casos e questões jurídicas que não requerem necessariamente a decisão de todo o plenário do Tribunal.

Atualmente, Alexandre de Moraes é o presidente do colegiado.

CNN Brasil