Barroso nega pedido de Bolsonaro para Moraes deixar relatoria de investigação sobre suposta tentativa de golpe

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse retirado da relatoria da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Barroso afirmou que “não houve clara demonstração” das razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido. O ministro acrescentou que os fatos apresentados “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.

Na ação, apresentada na semana passada, os advogados de Bolsonaro afirmam que há “manifesto impedimento” do ministro “para a realização de qualquer ato processual” uma vez que haveria um “nítido interesse” pessoal do magistrado no caso.

Os advogados argumentam que Moraes estaria pessoalmente interessado na investigação uma vez que a Polícia Federal (PF) apura a existência de um plano “que teria como episódio central a prisão do próprio ministro”.

O Código de Processo Penal determina que um juiz não poderá atuar em um caso no qual “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Barroso ressaltou, contudo, que o entendimento do STF é que, ao apontar impedimento, a parte “demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido” e que “não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.

O Globo