Base aliada decide votar Lei da Copa sem liberação expressa de álcool

Líderes de partidos da base aliada entraram em acordo nesta terça-feira (20) para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial de 2014. A previsão da presidência da Câmara é votar o texto em plenário nesta semana.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), será suprimido do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), artigo que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.

O texto defendido pelos deputados da base é o original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatudo do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios. Assim, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria que negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas.

“Vai prevalecer o texto original e vamos retirar com uma emenda o artigo do relator que libera as bebidas. Segundo o governo, isso já preserva o acordo com a Fifa”, disse Henrique Eduardo Alves após reunião dos líderes da base no gabinete da liderança do governo na Câmara.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que também participou da reunião, afirmou que tanto o texto de Vicente Cândido quanto o original enviado pelo Executivo garantem os compomissos assumidos pelo Brasil com a Fifa.

“As garantias foram oferencidas pelo goveno brasileiro, mas os governadores dos estados que vão sediar também assinaram essas garantias. A interpretação do governo é de que os compromissos estão contemplados no projeto original”,afirmou Aldo Rebelo.

Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), os governos estaduais que sediarão a Copa devem revogar leis próprias que proíbem venda de álcool nos estádios porque eles também participaram da construção dos compromissos.

“Sete estados brasileiros proíbem hoje venda de álcool. Isso agora é problema dos estados. Todos os governadores concordaram em aceitar essa garantia quando se candidataram a sediar a Copa”, disse Tatto.

O texto do relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado no mês passado na comissão especial da Lei da Copa, autoriza expressamente a venda de bebidas.

Na semana passada, líderes da base chegaram a anunciar um acordo para retirar a liberação de bebidas do texto da Lei Geral por não se tratar de um compromisso com a Fifa, mas Ministério do Esporte divulgou nota na sequência dizendo que a venda de bebidas nos estádios era compromisso e que a autorização constaria do projeto a ser votado.

Iniciou-se então uma série de discussões sobre qual texto seria colocado em votação. Na segunda, o PT já havia anunciado que defenderia o texto sem a liberação expressa.

‘Fui enquadrado’

Para o relator Vicente Cândido, o texto sem liberação expressa de bebidas não garante integralmente o acordo do Brasil com Fifa, já que os estados possuem leis próprias que proíbem álcool nos estádios. Ao contrário do que disseram Tatto e Rebelo, Cândido negou que os governos estaduais tenham se comprometido com a Fifa, assim como fez o governo federal, a vender bebidas.

“As garantias dadas pelo governo federal não foram as mesmas que as dadas pelos estados. Os compromissos assinados pelos estados foram de construir estádios, centros de treinamento e hotéis”, afirmou.

O deputado disse que foi “enquadrado” pelo seu partido, o PT, para encampar o acordo de votar o texto original. “Acho que esse texto não cumpre o acordo com a Fifa, mas fui enquadrado pelo meu partido ontem e hoje. Cabe a mim agora cumprir o acordo. Sou um militante.”

Segundo o relator, o governo optou por defender o texto original para evitar uma eventual derrota no plenário da Câmara. “Sem o artigo 29 [que libera expressamente a venda de bebidas] fica mais leve a matéria e mais fácil de ser votada na Câmara”, afirmou.

A oposição, parte da base aliada e a bancada evangélica são abertamente contrários à presença de álcool nos estádios durante a Copa. De acordo com os líderes de partidos da base, a votação da Lei Geral da Copa deve começar nesta terça.

“O acordo garante que o governo sairá vitorioso na votação da Lei Geral da Copa”, disse Jilmar Tatto.

O relatório de Cândido aprovado em comissão especial previa que “a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou compromisso de que o governo brasileiro “aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento” da garantia de venda de bebidas.

Fonte: G1