Beneficiados do programa "Minha Casa Minha Vida" vendem os imóveis

 De acordo com as normas do programa, as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil só podem comercializar o imóvel após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo, que pode chegar a 90%. Mas a regra é facilmente burlada e as histórias sobre vendas ou aluguel de casas e apartamentos do MCMV se repetem à medida que novos empreendimentos são lançados.  Por outro lado, a fiscalização e repressão à ilegalidade ainda é tímida.

Apesar de comum, não é fácil provar que um imóvel do programa foi vendido ou está alugado a pessoas não cadastradas no sistema da CEF. Denúncias existem, mas a apuração esbarra em brechas e informações desencontradas. Em Parnamirim, município com a maior quantidade de apartamentos financiados pelo programa no Estado, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) é porta de entrada para os denunciantes.

Segundo informações do MPF-RN, a CEF está fazendo o levantamento de informações. O processo é demorado. Além das dificuldades em localizar beneficiados e comprovar as possíveis fraudes, a CEF repassa os casos para a Controladoria-Geral da União (CGU).