BETS: Empresas preparam ação no STF contra proibição e pressionam Congresso para mudar medida de Lula

Presidente Lula e ministros anunciam o fim das bets (Foto: Edilson Dantas/O Globo)

Empresas de apostas já articulam uma reação à medida provisória assinada pelo presidente Lula que proíbe as bets no país. Segundo O Globo, a estratégia envolve uma ofensiva no STF e negociações no Congresso, onde a expectativa é que o texto só seja discutido após o primeiro turno das eleições.

Representantes de cerca de 180 empresas legalizadas e associações se reuniram virtualmente na sexta-feira (25) e decidiram atuar em conjunto no Supremo. O setor pretende questionar a constitucionalidade da medida e argumentar que há insegurança jurídica para empresas que operavam sob regulamentação.

As bets também avaliam sustentar que a MP não poderia derrubar credenciamentos estaduais. As empresas esperam apresentar um recurso ao STF até terça-feira e cogitam fazer o pedido dentro de ações que já tramitam na Corte.

No Congresso, parlamentares ouvidos pelo jornal preveem mudanças no texto, mas indicam que a discussão ficará para depois das eleições. A MP tem efeito imediato, porém precisa ser aprovada por deputados e senadores para continuar em vigor.

Além da retomada das operações, o setor reclama da ausência de prazo de transição e da não devolução dos R$ 30 milhões pagos pelas outorgas com validade de cinco anos. As empresas também estudam buscar ressarcimento futuramente.