Bolsa Família pagou R$ 1,5 bi a estrangeiros em 2024

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O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519 pessoas –número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes.

Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizadas. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa.

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O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão.

O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita. São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de estrangeiros que recebem o benefício.

Dados opacos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo pagamento do programa, informou que o sistema do CadÚnico, necessário para acesso ao benefício, não registra a nacionalidade dos beneficiários –apenas se a pessoa é ou não nascida no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condição de pobreza extrema de estrangeiros.

Por isso, o governo não sabe quantas pessoas de cada nacionalidade recebem o auxílio.

A legislação brasileira permite que estrangeiros com residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem carência de até 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a benefícios sociais.

A economista Carla Beni, da FGV, diz que o repasse a estrangeiros é uma forma de conter crises sociais em cidades fronteiriças, especialmente no Norte. Segundo o Censo, os venezuelanos representam cerca de 20% dos estrangeiros no país. E muitos deles entram por via terrestre.

“Quando uma população imigrante e empobrecida recebe esse benefício, há menos incentivo para migrar para a criminalidade”, afirmou Beni ao Poder360.

Já Roberto Giannetti, economista e ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), entende que o impacto fiscal não pode ser ignorado neste momento. “Nada está dissociado do principal debate do país, que é o fiscal”, disse.

Segundo o economista Pedro Nery, professor do IDP (Instituto de Direito Público) o tema tende a ter mais impacto político do que econômico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigração. “O cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], e o brasileiro no exterior, não”, disse.

Ele aponta uma possível zona cinzenta jurídica. Na pandemia, o benefício foi constitucionalizado. E na Constituição, o texto diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade” tem direito ao benefício.

“Não acho que isso torne ilegal o recebimento por estrangeiros, mas alguém pode argumentar que há prioridade para brasileiros –já que o termo usado não é ‘indivíduo’ ou ‘cidadão’”, disse.

Como consequência, abre-se um flanco jurídico: um brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benefício negado enquanto um estrangeiro é contemplado.

Poder 360