Bolsonaro diz que vai ao Supremo para impor valor fixo no ICMS dos combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que entrará com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar os governadores a impor um valor nominal fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide nos combustíveis.

Segundo o presidente, os chefes estaduais são os principais culpados pelo alto preço da gasolina e do diesel. “Sem exceção”, afirma.

“A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda 33 é bem clara diz que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí o Parlamento vai decidir o que faz”, afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Poder 360