Bolsonaro pode ficar mais de seis anos em regime fechado antes de avançar para o semiaberto

Foto: Cristiano Mariz / O Globo

Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o trânsito em julgado da ação que trata da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro está apto a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas uma fração desse período seja, de fato, cumprida no regime fechado. Pelas regras atuais, a estimativa é que Bolsonaro permaneça ao menos seis anos e dez meses nessa etapa, antes de qualquer possibilidade de progressão — decisão que caberá à Justiça.

O STF também certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, impedindo que os três apresentem novos recursos. O próximo passo depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve autorizar o início da execução penal. O caso de Bolsonaro inclui um agravante: os crimes pelos quais foi condenado têm como elemento a violência ou grave ameaça, o que eleva o tempo mínimo de encarceramento antes da mudança de regime.

Especialistas apontam que, mesmo nesse contexto, o ex-presidente terá direito às mesmas prerrogativas de qualquer detento, como progressão, trabalho, estudo e leitura para redução de pena. Segundo o professor Conrado Gontijo, da PUC-SP, a análise da progressão será feita individualmente para cada crime. Além do tempo mínimo exigido por lei, o comportamento de Bolsonaro na prisão e outros elementos subjetivos pesarão na decisão.

Condenado por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — Bolsonaro poderá solicitar, via defesa, alternativas ao regime fechado. Seus advogados já defendem a prisão domiciliar, justificando problemas de saúde que vêm sendo alegados desde seu mandato e que permitiram, inclusive, que ele cumprisse outra ordem de prisão em casa desde agosto.

Com informações do O Globo