Bolsonaro pode perder patente militar: STM julga hoje (24) recurso após condenação do STF

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O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um processo que pode levar à perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

O julgamento ocorre após a condenação de Bolsonaro pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito de uma ação relacionada à chamada trama golpista. O processo no STM não reavalia a condenação criminal, mas trata dos efeitos dessa decisão na condição militar do ex-presidente.

A defesa tenta afastar do caso o brigadeiro Joseli Parente Camelo, integrante da Corte, sob o argumento de possível falta de imparcialidade. Os advogados citam uma entrevista concedida pelo ministro em 2023, na qual ele comentou que eventuais crimes de militares seriam punidos caso chegassem ao tribunal.

O pedido já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, sob o entendimento de que não se enquadra nas hipóteses legais de suspeição. Agora, o recurso será analisado pelo plenário da Corte, que vai decidir se mantém ou não o magistrado no julgamento.

Paralelamente, o STM também analisa o procedimento que pode avaliar se Bolsonaro é “indigno” ou “incompatível” com o oficialato. Caso essa conclusão seja confirmada, ele pode perder o posto de capitão reformado.

Prazo inicial da domiciliar termina nesta quarta (24)

O julgamento ocorre no mesmo período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo inicial da medida termina nesta quarta-feira (24), e ainda depende de nova decisão do STF sobre eventual prorrogação ou encerramento.