Bolsonaro sanciona prorrogação de incentivos fiscais para áreas do Norte e Nordeste

Bolsonaro: com a prorrogação, empresas com projetos aprovados nessas duas regiões têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estende até 2023 os incentivos fiscais para empresas instaladas em áreas do Norte e Nordeste . Ele vetou, por outro lado, o mesmo benefícios para empresas instaladas em áreas do Centro-Oeste. A lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Os benefícios são válidos para empresas que operam nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Somado o incentivo para empresas do Centro-Oeste — a chamada Sudeco —, o custo total para governo seria de R$ 17 bilhões. Com o veto, porém, esse valor deve cair. O número final não foi informado.

O benefício venceria neste ano. Com a prorrogação, empresas com projetos aprovados nessas duas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro.

O texto prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento.A ideia é incentivar projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Os antigos ministérios da Fazenda e do Planejamento — agora fundidos no Ministério da Economia, comandado por de Paulo Guedes — haviam recomendado o veto integral da proposta, por causa do impacto nas contas públicas.

Extra – O Globo