Bolsonaro usa voto divergente de Fux para tentar reduzir pena: STF sob ataque por ‘omissões graves’ e ‘desistência voluntária’

Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao STF pedindo a redução da pena e usou o voto divergente do ministro Luiz Fux como peça central do argumento, citado seis vezes no documento. Os advogados alegam omissões graves e cerceamento de defesa durante a instrução do processo.

Segundo o recurso, Fux reconheceu que a defesa não teve tempo suficiente para analisar todo o material da investigação, que incluiu 1,2 mil equipamentos eletrônicos e 255 milhões de mensagens analisadas em mais de mil laudos. Para a defesa, o acórdão ignorou esse “tsunami de dados” e falhou ao não enfrentar episódios cruciais da instrução.

O voto divergente de Fux também reforça que não houve início da execução do golpe. O ministro destacou que qualquer uso das Forças Armadas dependeria de decreto formal do presidente, e que Bolsonaro não precisaria convencer comandantes se quisesse prosseguir. A defesa argumenta que, caso houvesse ato, ele teria interrompido voluntariamente os fatos, caracterizando desistência voluntária.

Os advogados ressaltam ainda palavras de Fux sobre ética e justiça concreta, lembrando que cada ato processual deve respeitar a Constituição e proteger todos os cidadãos, especialmente no campo da jurisdição criminal.

O recurso pede que o STF reconheça as omissões do acórdão, analise a tese da desistência voluntária e reavalie a aplicação do artigo 15 do Código Penal, abrindo caminho para possível redução da pena de Bolsonaro.