BOMBA: Prefeitura de Caicó diz que é dona do terreno do aeródromo e contesta convênio feito pelo Governo do Estado

Foto: reprodução/Instagram/Plantão Caicó

A Prefeitura de Caicó apresentou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a documentação do Cartório de Registro de Imóveis que, segundo o município, comprova que é proprietária, desde 1950, da área onde funciona o Aeródromo Rui Mariz.

No documento enviado à ANAC, o município também contesta a forma como foi firmado o Convênio de Delegação nº 10/2024 entre a União e o Governo do Estado. De acordo com a Prefeitura, o acordo foi celebrado sem participação ou anuência do município, apesar de envolver uma estrutura instalada em terreno municipal. A gestão afirma ainda que o Governo do Estado não poderia ter tratado a questão como se fosse o titular do imóvel.

A Prefeitura, diante disso, pede à ANAC a revogação da medida cautelar que suspendeu as operações do Aeródromo Rui Mariz e o restabelecimento de seu funcionamento como unidade de uso privativo. O município também solicita que seja reconhecido formalmente como proprietário do imóvel e participe das próximas decisões relacionadas ao aeródromo.

O Aeródromo Rui Mariz estava fechado por falta de segurança desde 2022, foi reaberto em julho desse ano graças à iniciativa da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó e foi novamente fechado pela Anac a pedido do Governo do Estado.