Boulos quer obrigar redes a apagarem fake news sem ordem judicial

Foto: DANILO M. YOSHIOKA/METRÓPOLES

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou na Câmara um projeto que promete evitar casos de fake news, principalmente quando se trata de época eleitoral.

Protocolada na quinta-feira (5), a proposta altera a Lei das Eleições para estabelecer que, ao menos no período eleitoral, as redes sociais seriam obrigadas a retirar conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial.

“Reputamos absolutamente necessário impor às plataformas digitais um dever geral de cuidado, proporcional e razoável, decorrente de sua função social, sobretudo em casos de risco nos quais se exige uma atuação expedita e eficaz para impedir a propagação de um conteúdo reputado como indesejado pela lei”, diz Boulos no projeto.

Na justificativa de seu projeto, Boulos diz que considerou a “experiência recente das eleições brasileiras” para propor as mudanças. Entre elas, por exemplo, a de obrigar as redes a impulsionar mensagens que elucidem “fato inverídico”.

“Diante desse cenário, entendemos ser urgente modificar a legislação eleitoral para incorporar mecanismos céleres e eficazes em combater a desinformação e proteger os direitos fundamentais e políticos do eleitorado e dos atingidos pela desinformação. Essas alterações consideram a experiência recente das eleições brasileiras, bem como a atuação da Justiça Eleitoral, quer por meio de sua jurisprudência, quer pelo exercício do seu poder regulamentar”, diz Boulos.

Marco Civil em debate

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) debate, justamente, o artigo do Marco Civil da Internet que trata da responsabilização das plataformas digitais pelas publicações de seus usuários.

Na quinta-feira, o ministro da Corte André Mendonça votou pela manutenção do entendimento de que decisões judiciais são necessárias para que posts em plataformas possam ser removidos.

Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.

Metrópoles – Igor Gadelha