Brasil apoia proposta da OPAS para mudar critério de distribuição de vacinas do consórcio Covax

Foto: Ragul Krishnan/Unicef – 23.fev.2021

O governo brasileiro apoia a ideia de que o mecanismo mundial de distribuição de vacinas, o Covax, passe por uma mudança no que se refere aos seus critérios para alocar doses do imunizante aos países em desenvolvimento. O objetivo é de que a intensidade do surto da covid-19 em um país seja considerado no cálculo de quanto deve ir a cada governo.

O posicionamento do Brasil é também defendido pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que insiste que a região é hoje a que vê as maiores taxas de mortes no mundo.

Criada como iniciativa da OMS há um ano, a Covax tem como meta distribuir 2 bilhões de doses de vacinas até o final do ano. Mas, no primeiro trimestre, as previsões não conseguiram ser atingidas. Esperava-se que 100 milhões de doses poderiam ir a mais de cem países até o final de março. Mas apenas 38 milhões foram enviadas.

Na sexta-feira, a OMS informou a governadores brasileiros sobre a possibilidade de entregar 4 milhões de doses da vacina ainda em abril. Não se trata, porém, de um adiantamento. Mas apenas o envio de um volume que estava sendo planejado para o mês e que não conseguia ser entregue por conta da escassez do produto no mundo.

Para maio, outras 4 milhões de doses poderiam ser enviadas.

A OMS, porém, insiste que isso não se trata de um adiantamento e nem de um volume extra de vacinas, em comparação ao que já havia sido combinado.

As doses virão da fabricação da AstraZeneca na Coreia do Sul. Mas, segundo as autoridades em Genebra, ainda não existem garantias de que isso será realizado, apesar dos anúncios por parte dos governadores.

O problema do mecanismo, segundo a OMS, não é a falta de dinheiro. Mas a escassez de doses. Para os próximos meses, os problemas continuarão, já que parte importante do abastecimento viria do Serum Institute, da Índia, local de produção da vacina desenvolvida pela AstraZeneca e Universidade de Oxford.

No caso indiano, porém, a explosão de casos nos últimos dias levou o governo a suspender as entregas de vacinas. Da condição de maior esperança de exportador do mundo, a Índia passou a ser importadora de doses, inclusive com acordos de abastecimento de vacinas russas.

Novos critérios

A Covax acredita que, apesar dos atrasos e impacto nas entregas no mês de abril, o ritmo de distribuição ganhará intensidade a partir de maio. Uma das apostas é um eventual acordo ainda com produtores chineses que, depois de meses de avaliação, poderão ter suas vacinas aprovadas pela OMS.

Mas, para os países especialmente afetados pela pandemia, a pressão é para que haja uma modificação na forma de distribuição das vacinas existentes no mercado.

Na maior campanha de vacinação da história, um dos princípios da Covax é de que todos os países receberiam o mesmo volume proporcional de doses, num esforço de garantir a equidade entre os países.

Num primeiro momento, cada país seria abastecido com o equivalente a 3% de suas populações. Numa segunda etapa, as entregas teriam como meta chegar a 10%.

Mas, para as autoridades brasileiras e para a OPAS, um critério extra deveria ser incluído, relativo às taxas de mortes.

Países com taxas mais elevadas de mortalidade por 100 mil pessoas poderiam garantir uma antecipação nas vacinas previstas. O Brasil, com maior número de mortes nas últimas duas semanas e superando os EUA em mortes por milhão, seria o principal beneficiado se as mudanças forem realizadas. A proposta foi tratada entre autoridades brasileiras e a cúpula da OMS.

Socorro Gross, representante da Organização Panamericana da Saúde no Brasil, afirmou nesta semana no Parlamento Europeu oque “pela primeira vez na historia o sistema de saúde entrou em colapso” no país e indicou que a segunda onda da covid-19 está afetando o país de forma mais dura.

“O pessoal médico está cansado. Mas o Brasil tem a capacidade de vacinar. O que precisa é de mais vacinas”, disse Gross. “Estamos pedindo para que se revise os critérios (de distribuição de vacinas) para nossos países para receber mais”, disse.

Segundo a OPAS, os países da Américas receberam da Covax apenas 3 milhões de doses até agora, com o Brasil representando 1,2 milhão desse total. Até junho, o mecanismo prevê um total de 10 milhões de doses para o país. Mas não há ainda uma data para cada uma das entregas.

Obstáculos

O pedido da OPAS está sendo alvo de considerações em Genebra. Mas existem obstáculos reais para que tal proposta seja implementada. Pequenos países que aguardam na fila para receber as doses alegam que o Brasil já conta com outros acordos com as multinacionais e tem capacidade de produção. Priorizar o país significaria que locais mais pobres teriam de esperar ainda mais pelas vacinas.

Diplomatas estrangeiros ainda alegam que a atual crise brasileira é resultado de decisões políticas por parte do governo de Jair Bolsonaro e que, portanto, pedir agora vacinas enquanto outros fizeram a “lição de casa” não seria bem aceito pela comunidade internacional.

Há ainda um obstáculo técnico. Parte dos países receberam primeiros lotes de doses e usaram para dar a primeira vacina para parte de sua população. Mas agora aguardam as seguintes entregas pela Covax para dar a segunda dose. Antecipar vacinas para o Brasil poderia significar um impacto negativo para o cronograma das demais autoridades.

Na OMS, a ideia ainda sofre resistências por outros motivos. Na entidade, a vacina é vista como uma “medida adicional”, e não como uma resposta para a fase aguda de uma crise sanitária.

A volatilidade ainda da tendência da pandemia tornaria essa equação ainda mais complicada, principalmente diante da necessidade de que a distribuição seja planejada com meses de antecipação.

Na avaliação das entidades internacionais, países levarão meses ou até anos para garantir a imunidade de rebanho por meio de vacinas, o que significaria atender a 70% de sua população.

Por isso, a meta inicial é de atingir às pessoas mais vulneráveis e trabalhadores do setor de saúde para garantir que haja uma redução no número de mortes.

“Continua a existir uma disparidade chocante e crescente na distribuição global de vacinas”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

“Alguns países não receberam nenhuma vacina, nenhum recebeu o suficiente e agora alguns países não estão recebendo suas alocações da segunda fase dentro do prazo”, lamentou.

“Mostramos que a COVAX funciona. Mas para realizar seu pleno potencial, precisamos que todos os países assumam os compromissos políticos e financeiros necessários para financiar totalmente a COVAX e acabar com a pandemia”, defendeu.

Henrietta Fore, diretora executiva da Unicef, também lançou um alerta. “Neste momento, não há oferta suficiente para atender à demanda global – especialmente nos países mais vulneráveis”, disse.

“As vacinas estão concentradas nas mãos de poucos. O nacionalismo vacinal ameaça a todos nós. Novas variantes estão surgindo. Os sistemas de saúde estão tensos. E os trabalhadores da saúde estão exaustos – com muitos ainda esperando por sua própria vacinação”, disse.

Jamil Chade – UOL