Brasil cria cadastro de agressores, mas RN mantém leis sem aplicação e lista fora do ar há dois anos

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Enquanto a proposta avança em nível nacional e segue para sanção presidencial, o Rio Grande do Norte ainda não implementou leis estaduais com o mesmo objetivo, sancionadas em 2024, e que seguem sem regulamentação e sem aplicação prática.

Conforme o Senado, o projeto reúne dados de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, violência doméstica, assédio e perseguição. A proposta prevê o compartilhamento dessas informações entre órgãos de segurança pública de todo o país.

No RN, duas leis estaduais já tratam diretamente do tema. Segundo a deputada estadual Cristiane Dantas, a Lei nº 11.916/2024 determina a divulgação, na internet, da lista de condenados por crimes de violência contra a mulher. Já a Lei nº 11.917/2024 institui o Cadastro Estadual de Pedófilos.

De acordo com a parlamentar, embora sancionadas, as normas ainda dependem de regulamentação para serem efetivamente aplicadas. Em declarações públicas, ela afirma que, sem essa etapa, as medidas permanecem sem execução prática no estado.

Especialistas em segurança pública apontam que cadastros desse tipo podem contribuir para a transparência e a prevenção de crimes, desde que sejam regulamentados, atualizados e integrados aos sistemas oficiais.