Brasil e EUA assinam acordo que permite uso comercial de Alcântara

Estados Unidos e Brasil assinaram nesta segunda-feira (18) o acordo de salvaguardas tecnológicas que vai permitir o uso comercial da base de Alcântara (MA).

Durante cerimônia em Washington, o presidente Jair Bolsonaro quebrou o protocolo e foi até o púlpito onde ocorria a chancela do documento. “Presidente pode”, ele afirmou.

Os signatários do texto, do lado do Brasil, foram os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Pelos EUA, Christopher A. Ford, secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado americano.

O acordo, negociado há mais de 20 anos, é o que a visita de Bolsonaro aos EUA terá de mais concreto. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 milhões (cerca de R$ 37 milhões) alugando a base para lançamentos de satélites.

No entanto, após assinado, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso.

Da última vez em que um texto de salvaguardas tecnológicas foi acordado com os EUA, em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi barrado pelo Legislativo brasileiro, inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro, que votou contra.

A linguagem do novo tratado foi modificada para aumentar a probabilidade de aprovação no Congresso –com menos ingerência americana. Ainda assim, trata-se de um tratado que não entrará em vigor tão breve. Segundo levantamento da CNI, acordos que envolvem assuntos econômicos e financeiros levam em média quatro anos do momento que são assinados até serem promulgados.

Além do acordo de salvaguardas tecnológicas, foi assinado um “ajuste completar”, ou seja, parceria entre a americana Nasa e a AEB (Agência Espacial Brasileira) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de clima.

Esse trato possibilitará o lançamento do Projeto SPORT, que irá construir, lançar e operar um pequeno satélite para monitoramento climático.

Por fim, foi assinada uma carta de intenções entre a Usaid (Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil para, segundo o documento, “conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira”.

Como antecipou a Folha, os EUA anunciaram que o Brasil passará a ter o status de “major non-NATO ally” —aliado prioritário extra-Otan.

A designação cabe a países que não são membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), mas são considerados aliados estratégicos militares dos EUA. Com isso, o país passa a ter acesso a vários tipos de cooperação militar e transferências de tecnologia.

A decisão foi unilateral dos EUA e, segundo o acordo, visa “cooperação em segurança e defesa com parceiros estratégicos”. O Brasil foi o 17º país a receber o status desde 1961 e apenas o segundo nas Américas.

A designação agrada muito a ala militar, porque deve expandir a cooperação entre as forças dos dois países e a possibilidade de comprar equipamentos.

Ao se tornar grande aliado extra-Otan dos EUA, o Brasil passará a ter acesso preferencial à compra de equipamentos militares americanos, com isenções dentro da Lei de Exportação de Armas que rege a venda desses produtos sensíveis. Também terá prioridade para receber de graça ou a preço de custo “artigos de defesa em excesso”, equipamentos que não são mais utilizados pela Defesa americana ou em estoque excessivo.

O Brasil também será autorizado a participar de algumas licitações do Departamento de Defesa dos EUA, e terá maior facilidade na compra de tecnologia espacial.

Folhapress