Brasil pode aprender com sistemas de cotas de outros países, dizem especialistas

As cotas para negros em concursos públicos estão a um passo de virar lei no Brasil. Após aval do Senado, na última terça-feira (20/5), resta apenas esperar pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Apesar de significar uma grande mudança nas políticas de inclusão brasileiras, essa já é uma realidade há muito tempo praticada em outros países. Na África do Sul, por exemplo, a reserva de vagas para negros, mulheres e deficientes físicos no serviço público foi implementada em 1993, em um cenário revolucionário pós- apartheid .

África do Sul – De acordo com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), quando instituída na África do Sul, as cotas foram vistas como uma forma de “motivar os negros a investir em sua formação, treinamento e produtividade e aperfeiçoar as instituições em sua relação com o público”. A intenção é que o perfil sócio-demográfico da população do país seja mais bem representado em toda a esfera pública. Ainda segundo o grupo, o descumprimento das metas estabelecidas pode resultar em sanções do governo sul-africano.

Índia – Já na Índia, o processo de conquista de cotas para minorias começou ainda no início do século XX, durante o período de colonização britânico. Mas só foram vingar mais tarde, quando o país passou pela descolonização em 1947 e a constituição passou a prever cotas de representação para minorias indianas no serviço público e na educação. Em 1990, a ação afirmativa passou a valer para mais grupos desfavorecidos, provocando protestos por todo o país por parte dos jovens brâmanes – casta mais favorecida na hierarquia indiana. Segundo o GEMAA, atualmente, os grupos beneficiários das políticas de reserva em nível nacional somam 76% da população, mas por determinação da Suprema Corte as cotas não podem superar o teto de 50%.

Malásia – As cotas na Malásia foram implementadas para incluir os malaios – população nativa e predominante nas áreas rurais – que, após a alta imigração de chineses e indianos no período de colonização, ficaram às margens das oportunidades econômicas e educacionais durante o processo de modernização. A reserva de vagas em diversos setores, inclusive no serviço público, se tornaram realidade com a independência do país, em 1957. Apenas em 1971, contudo, foram feitas emendas constitucionais que tornaram as ações afirmativas mais explícitas e abrangentes, instituindo metas e prazos para a inclusão.

De acordo com José Jorge de Carvalho, professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro Inclusão Étnica e Racial no Brasil – A questão das cotas no ensino superior , os 20% de cotas para negros no serviço público são uma conquista para o Brasil. “Acredito que em dez anos não vamos erradicar o preconceito, mas esse prazo pode ser revisto e, inclusive, corrigido para um percentual maior”, avalia. Carvalho ressalta que as cotas são um sistema temporário de inclusão até que a igualdade seja, de fato, uma realidade no país. “Como você pode dizer que atualmente todos são iguais se temos milênios de exploração e preconceitos enraizados? Dizer que todos são iguais perante a lei é simples demais”, opina.

( Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press )

O professor destaca que o Brasil ainda tem muito a avançar e pode aprender com as experiências de outros países. “Na Índia, a partir das cotas, o número de dalits [grupo considerado “impuro” no sistema de castas] triplicou no serviço público. A constituição do país foi elaborada, graças a ações afirmativas, por um líder dalit. Lá o sistema é muito mais complexo que no Brasil, porque contempla, baseado em estudos sócio-demográficos, diversas etnias e grupos de minorias com diferentes porcentagens”, explica. “O ideal seria criar porções minuciosas: para um certo cargo 20% são de cotas para tal minoria, 30% para outra e assim vai. Mas a discussão no Brasil não chega a esse nível de sofisticação ”, analisa.

Segundo a pesquisadora e coordenadora do GEMMA Verônica Toste, o Brasil tem uma série de mecanismos de ordem econômica e social que reproduzem a desigualdade do acesso ao serviço público. “Uma pessoa que dispõe de capital tem mais tempo e dinheiro para passar em concursos”, acredita. Mas por que, então, investir em cotas raciais e não sociais? A dúvida, comum entre concurseiros, pode ser explicada por estudos realizados em diversos países, afirma a pesquisadora. “Esses estudos mostram que mesmo com cotas sociais, você não consegue abranger a desigualdade social, apenas a econômica. No Brasil, por exemplo, sabemos por meio de pesquisas que a cota social não contemplaria a população negra”, fundamenta. “Se você é pobre, você está em desvantagem. Mas se você é pobre e negro, a desvantagem cresce ainda mais. Imagina o cenário para quem é pobre, negro e mulher?”, considera.

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