Brics divulga ‘Declaração de Brasília', documento final da cúpula do grupo; leia a íntegra

Foto: Reprodução/Globo News

Os cinco países membros do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – assinaram nesta quinta-feira (14), no encerramento da 11ª Cúpula do grupo, em Brasília, uma declaração com 73 tópicos sobre o futuro do grupo econômico e da política internacional.

Principais pontos do documento:

Compromisso com as metas de redução das emissões de carbono fixadas a partir do Acordo de Paris.

Reforma “abrangente” das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança.

Preocupação com a possibilidade de uma corrida armamentista no espaço exterior.

Na economia, defesa de “mercados abertos, de um ambiente de negócios e comércio justo, imparcial e não-discriminatório, de reformas estruturais, de concorrência efetiva e justa”.

Empenho para a adoção de medidas para combater a corrupção no setor público.

Ausência de menções no documento a conflitos regionais na vizinhança dos membros do Brics. Nos 73 tópicos, não aparece, por exemplo, qualquer menção às crises políticas na Venezuela, no Chile e na Bolívia.

No documento, as nações reiteram a “necessidade urgente de fortalecer e reformar o sistema multilateral, incluindo a ONU, a OMC o FMI e outras organizações internacionais”. E dizem que continuarão trabalhando para tornar essas entidades “mais inclusivas, democráticas e representativas”, moldando uma “ordem internacional multipolar mais justa, imparcial, equitativa e representativa”.

Em outro ponto, os países voltam a defender uma “reforma abrangente” das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Essa posição já tinha sido adiantada em uma reunião informal dos Brics durante o G-20, em Osaka (Japão), em junho deste ano.

Membros do Brics, China e Rússia fazem parte dos membros fixos do Conselho de Segurança, acompanhados de Estados Unidos, França e Inglaterra. Já Brasil e Índia compõem o “G4”, grupo com Alemanha e Japão que tenta expandir a formação do conselho.

O texto, que passa a ser conhecido como Declaração de Brasília, é assinado pelos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro; da Rússia, Vladimir Putin; da África do Sul, Cyril Ramaphosa; da China, Xi Jinping, e pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Mudanças climáticas

Na declaração, os cinco países reiteram compromisso com as metas de redução das emissões de carbono, fixadas a partir do Acordo de Paris. E cobram que os países considerados desenvolvidos ampliem o financiamento de ações de sustentabilidade no terceiro mundo, como prevê o acordo mundial.

O documento não faz referência à saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris – que já tinha sido anunciada, mas só se concretizou no início do mês. Os governos de China e Rússia lamentaram publicamente o caso, enquanto o governo Bolsonaro, alinhado ao presidente Donald Trump, não fez comentários sobre o tema.

Não há, na carta, menção direta à Amazônia, tema que foi motivo de críticas ao governo brasileiro neste ano. Segundo a diplomacia brasileira, o tema está contemplado no item 8, que cita desenvolvimento sustentável e respeito à soberania nacional.

“A cooperação internacional neste campo, como em todos os outros, deve respeitar a soberania nacional e os regulamentos e disposições legais e institucionais nacionais, bem como práticas e procedimentos.”

Conflitos internacionais

A multiplicação de conflitos internacionais é tema de sucessivos pontos da Declaração de Brasília. No item 17, por exemplo, os países expressam “séria preocupação com a possibilidade de uma corrida armamentista no espaço exterior”, e reafirmam a “necessidade de realizar atividades de exploração e usos pacíficos do espaço exterior de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas”.

Assim como em edições anteriores, o documento condena o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, e insta a comunidade internacional a prevenir e combater a expansão de grupos identificados com o terrorismo.

Os países do Brics expressam “forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial” da Síria, e manifestam preocupação com a situação humanitária no país, assim como na República do Iêmen.

O texto também menciona o conflito israel-palestino. Os Brics dizem ser “unânimes” na determinação de que os conflitos no Oriente Médio e no Norte da África não sejam “usados como pretexto para atrasar a resolução do conflito de longa data entre Palestina e Israel”.

Há, ainda, citações à região do Golfo, ao Afeganistão e à Península Coreana. O documento ignora, ao mesmo tempo, a multiplicidade de conflitos regionais na vizinhança dos membros do Brics. Nos 73 tópicos, não aparece qualquer menção às crises políticas na Venezuela, no Chile e na Bolívia.

O documento também não cita a escalada do conflito entre Índia e Paquistão na disputa pela Caxemira, nem os protestos em Hong Kong que pedem maior autonomia em relação ao governo da China.

Economia

Um dos trechos da declaração destaca a necessidade da contínua implementação de reformas estruturais na área econômica para ampliar o potencial de crescimento dos países do Brics.

O texto cita o compromisso das cinco nações com um Fundo Monetário Nacional “forte” e “baseado em cotas”.

“Defendemos, ainda, o uso contínuo de políticas fiscais, monetárias e estruturais para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo”, diz o documento.

A declaração fala também na preservação do fortalecimento do comércio multilateral, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) no centro.

“É essencial que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas, que são contrárias ao espírito e às regras da OMC”, diz o documento, que defende ainda uma reforma no órgão como medida para garantir a eficácia e a relevância da organização.

“Nossos países trabalharão com todos os membros da OMC para levar adiante um processo de reforma necessária que seja equilibrada, aberta, transparente e que promova a inclusão e o desenvolvimento”.

No que diz respeito à cooperação econômica e financeira, o texto da declaração lembra que o crescimento global enfraqueceu e os riscos aumentaram desde a última reunião.

Nesse contexto, ressalta a importância de “mercados abertos, de um ambiente de negócios e comércio justo, imparcial e não discriminatório, de reformas estruturais, de concorrência efetiva e justa”.

No documento, os países destacaram também a criação da Aliança Empresarial de Mulheres do Brics (WBA), que visa a aumentar o papel das mulheres como impulsionadoras do crescimento econômico.

Os membros da aliança, cinco por país, devem ser escolhidos no próximo ano. Também estão previstos para 2020 a primeira reunião, a agenda da WBA, métodos de trabalho e assuntos relacionados ao funcionamento do órgão.

Combate à corrupção

A carta menciona a recuperação de ativos como um dos focos do combate à corrupção. De acordo com o texto, os países do Brics seguem “empenhados em adotar medidas de probidade no setor público e privado para a criar um compromisso com a “cultura da intolerância à corrupção”.

“Manteremos nossos esforços em curso em matéria de cooperação na aplicação de leis anticorrupção e na recuperação de ativos, incluindo processos civis e administrativos”, diz a declaração.

O texto ainda cita mecanismos multilaterais como forma de coibir a prática por meio da negativa de refúgio a corruptos e facilitar o repatriamento de produtos do crime.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra do documento final aqui em texto no G1