ANÁLISE: Medida de Alexandre de Moraes viola direito ao sigilo da fonte jornalística, que é garantido pela Constituição, diz advogada à CNN Brasil

Foto: STF/Wikipedia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares. O advogado do jornalista também foi alvo da medida.

A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi confirmada à CNN Brasil pela assessoria do STF e pela defesa de Cutrim.

O jornalista denuncia a violação de sua fonte e de sua vida privada, apontando que fatos particulares alheios às reportagens estão sendo usados para imputar-lhe condutas criminosas. Ele alerta para o risco sistêmico dessa prática para a imprensa: a destruição da confiança necessária para que fontes o procurem e a vulnerabilidade de toda a sua trajetória profissional. Conclui com um apelo direto para que a sociedade preste atenção ao caso e rejeite a criminalização do jornalismo.​

“Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada… Eu construí minha trajetória vivendo de informação, protegendo minhas fontes… Eu peço ao Brasil que olhe para o que está acontecendo comigo.”, desabafou o jornalista.

Durante o programa CNN Prime Time, a advogada e professora titular da FGV-Easp, Ligia Maura Costa, analisou os desdobramentos e os impactos jurídicos da ordem do magistrado.

“Se o Cutrim foi identificado através da análise dos dados dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos com o jornalista Luiz Plablo, então o que é que acontece? O Estado alcançou indiretamente aquilo que a própria Constituição tenta proteger, que é, na verdade, a identidade da fonte jornalística. Por que a proteção da identidade da fonte jornalística é tão importante? Porque só através disso é que nós continuaremos tendo denúncias, ou seja, nós continuaremos tendo informantes de boa-fé que vão poder trazer informações, principalmente, por exemplo, em caso de corrupção.”, comentou a advogada.

 

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Com informações da CNN