07 de jul. de 2012 - Por bruno

Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que Carlinhos Cachoeira retorne ao clima ameno de Mossoró.
Alegações?
A 3ª Turma do TRF-1 não tinha competência, argumenta o MPF, para determinar a transferência de Cachoeira de Mossoró para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O argumento é que só a Corte Especial teria competência para julgar ações que questionam leis. No caso, estavam em jogo as leis que dispõem sobre transferência e inclusão de pessoas em presídios de segurança máxima e a lei que regulamenta o RDD.
Na primeira estadia na terra guardiã da liberdade, Cachoeira perdeu 15 quilos.
Fonte: Nominuto
Fonte: Blog do BG
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