Cadastramento de carros-pipa em Natal é prorrogado até o final de fevereiro

O cadastramento dos proprietários de veículos denominados carros-pipa residentes no município de Natal foi prorrogado até o final de fevereiro, pelo Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (DVS-SMS). O censo é obrigatório para a obtenção da licença sanitária para a exploração do serviço e quem não obedecer à convocação municipal não receberá o documento e estará proibido de atuar.

Após o cadastramento, os proprietários serão chamados para inspeção dos veículos, em dia, hora e local ainda a serem definidos pelo órgão. Já as fiscalizações estão previstas para começar no início de março, quando as equipes do DVS estarão nas ruas da cidade.

Todos os proprietários de carros-pipa que residem e atuam em Natal devem comparecer à sede do DVS, situada na Avenida Rodrigues Alves, nº 766, no bairro do Tirol, entre as 8h e as 12h, com a documentação solicitada. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3232-8535.

Documentos exigidos

Os documentos necessários para pessoa física são: carteira de identidade (RG); CPF; comprovante de residência do proprietário; carteira de habilitação do motorista do carro-pipa; documento de porte do veículo; nota fiscal da tinta usada para pintar o interior do tanque e nota fiscal deste, contendo número de série e informações como finalidade, vida útil e capacidade em litros do tanque.

Já para pessoa jurídica, além dos documentos já citados acima, também são necessários o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); inscrição estadual, caso possua; contrato social e declaração da empresa informando o número de veículos que esta dispõe para prestar esse serviço.