Cade abre inquérito para apurar denúncia da Comgás contra Petrobrás

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu inquérito administrativo contra a Petrobrás para apurar denúncia feita pela Comgás, distribuidora de gás canalizado com concessão em 177 municípios de São Paulo, de que a estatal fornece a preços mais baixos o gás natural para a Gas Brasiliano, da qual é 100% controladora desde 2010, com atuação no mesmo Estado em outros 375 municípios.

A denúncia da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, foi apresentada no início de abril ao Cade, que decidiu apurar as supostas práticas anticoncorrenciais adotadas pela Petrobrás. No fim de maio, a estatal se manifestou sobre o caso, a pedido do Cade. O inquérito está em fase de instrução. O Cade tem 180 dias, a partir da instauração do inquérito para abrir um processo administrativo ou arquivar o caso. Procuradas, Petrobrás e Comgás não comentam o assunto.

Em sua defesa enviada ao Cade, a Comgás alega que a estatal estaria abusando de sua posição dominante e da sua condição de fornecedora única para supostamente falsear a concorrência por meio da discriminação na concessão de descontos. A estatal detém participação em 21 das 27 concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado do País.

De acordo com a deliberação 455 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o custo de gás para Comgás sai a R$ 0,7907 por m³ (descontados impostos). Para a Gas Brasiliano, conforme a deliberação 452, o custo sai a R$ 0,7044 (descontados impostos).

No fim de 2007, o fornecimento de gás natural pela Petrobrás passou a ter duas metodologias de precificação: a Nova Política de Preços (NPP), com base no custo médio de aquisição do insumo pela estatal de suas diversas fontes, e os contratos TCQ, cujo cálculo é atrelado aos custos de aquisição e infraestrutura do contrato de compra de gás importado da Bolívia.

Atualmente, 60% do volume de gás natural adquirido pela Comgás é precificado pelo contrato TCQ e os 40% restantes pela modalidade NPP. No caso da Gas Brasiliano, desde dezembro de 2012, 100% dos contratos são na modalidade NPP. “O contrato NPP tem um preço mais competitivo e foi fechado em dezembro de 2012 para a Gas Brasiliano, sem ter sido oferecido à Comgás na mesma época”, disse uma fonte.

“Na prática, a Petrobrás abusa de sua posição monopolista com práticas diferenciadas de preços. Isso é prejudicial à concorrência, podendo levar uma empresa a fazer investimentos na área de concessão da Gas Brasiliano por ser mais competitiva que a área da Comgás”, observa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Em sua manifestação ao Cade, a Petrobrás informou que não há prática ilegal, uma vez que o contrato NPP foi oferecido à Comgás. Fontes afirmam, contudo, que esse contrato foi oferecido à companhia em 2007, quando não era considerado competitivo. “Quando foi negociado no fim de 2012 para a Gas Brasiliano, que atua no mesmo Estado que a Comgás, nem sequer foi discutido”, disse a mesma fonte.

Em São Paulo, são três as concessionárias que atuam em gás canalizado. Além das concessionárias Gas Brasiliano e Comgás, a Gas Natural Fenosa também tem concessão.

Gemini. A Petrobrás já é alvo de investigação do Cade em um outro processo envolvendo fornecimento de gás natural. Em dezembro passado, o órgão antitruste determinou abertura de processo administrativo para investigar abuso por parte do Consórcio Gemini, joint venture formada pela Petrobrás e pela companhia White Martins, para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL). A Gás Local, com participação de 40% da Petrobrás e 60% da White, entrou em operação em 2006 para atuar em regiões não servidas por gasodutos.

Além de determinar a abertura do processo administrativo para apurar abuso de posição dominante, o tribunal do Cade revisará a decisão que aprovou o ato de concentração. A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam esse mercado.

Esse caso é acompanhado de perto por acionistas minoritários da Petrobrás e empresários que se dizem prejudicados pelas práticas adotadas pelas companhias, como o caso do engenheiro João Vinhosa, do Rio de Janeiro. Romano Allegro e Vinhosa mandaram carta ao Cade reforçando denúncias contra o consórcio.

Agência Estado