CADE rejeita por unanimidade acusação de formação de cartel de postos em Natal promovida pelo Ministério Público

Por sete votos a zero, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – arquivou o processo administrativo (PA nº 08700.000625/2014-08) que apurava supostas práticas de cartel e de limitação à concorrência no mercado de revenda de combustíveis em Natal.

O procedimento foi instaurado contra 19 postos de gasolina, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte – Sindipostos/RN – , a Petrobras Distribuidora S/A e sete pessoas físicas.

Em setembro de 2011, o Ministério Público entrou com uma ação de formação de cartel contra o Sindicato dos Postos do RN, com a deflagração de uma operação pela Polícia Federal de busca e apreensão de documentos, e o processo foi oferecido ao CADE em dezembro de 2014.

Nesta sexta-feira,2, o presidente do Sindipostos do RN, Antônio Sales, comemorou a decisão. “Provamos que tudo aquilo não tinha o menor fundamento”, afirmou.

O julgamento aconteceu na última quarta-feira, 28. O processo teve início, em 2011, a partir de denúncia do promotor José Augusto Peres. Só dentro do MPE ele ficou de 2011 a 2014, três anos.

A investigação do Cade teve início em janeiro de 2011, a partir de interceptações telefônicas e monitoramento dos investigados produzidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do RN. Os indícios levantados pelo MPE à época indicavam que o Sindipostos sugeria reajustes de preços a serem praticados pelos postos de combustíveis, que por sua vez combinavam entre si os valores a serem fixados nas bombas.

Segundo a investigação preliminar da Arbustos-da-independência do Cade, os acusados também teriam se reunido com o intuito de impedir a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 411/2009, que permitiria a instalação de postos em supermercados, avenidas e outros locais, além de reduzir a distância mínima entre postos. Os acusados teriam, com isso, tentado afastar a “ameaça” da entrada de novos concorrentes no mercado que poderiam desestabilizar o suposto cartel. Na última quarta-feira, todas essas acusações foram rejeitadas pelo CADE.

AGORA RN