Caern é multada em R$ 3 milhões por esgoto em Ponta Negra

Foto: Semurb

A Prefeitura de Natal aplicou uma multa de R$ 3,064 milhões à Caern após identificar que o lançamento irregular de esgoto proveniente da rede da companhia estava alcançando a galeria de drenagem pluvial e chegando até a área da engorda da praia de Ponta Negra. A infração foi constatada durante uma operação integrada das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), realizada nessa terça-feira (26), no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley Maestrinho, no calçadão da orla.

O vazamento de esgoto oriundo da rede de saneamento reforça os alertas sobre a vulnerabilidade ambiental e sanitária da área da engorda de Ponta Negra. No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) apontou problemas estruturais e sinais de esgoto no sistema de drenagem da engorda da praia. Na ocasião, o MPF afirmou que perícias técnicas identificaram falhas graves na drenagem, incluindo galerias obstruídas, tubulações consideradas inoperantes e indícios de mistura entre águas pluviais e esgoto. O órgão também alertou para riscos ambientais, sanitários e de erosão na área da engorda.

Agora, a vistoria da Prefeitura apontou um colapso estrutural na rede de esgotamento, com infiltrações e escoamento irregular pelas paredes e pelo piso da galeria. “A inspeção técnica revelou que a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”, explicou a supervisora da Fiscalização de Água e Solo (Spaso), Rejanne Alves.

De acordo com a fiscalização, os Poços de Visita (PVs) operavam próximos ao limite da capacidade, provocando infiltrações severas nas paredes laterais da galeria. A análise técnica também apontou obstrução parcial da rede. “O fluxo está muito abaixo do normal. A estrutura interna do poço de visita está danificada e isso faz com que o esgoto vaze pelas paredes e alcance a galeria de águas pluviais”, afirmou Rejanne.

O supervisor geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, classificou a situação como crítica e afirmou que medidas paliativas não resolverão o problema sem uma intervenção completa da Caern. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, destacou.

O cálculo também considerou o período desde 13 de janeiro de 2026, data de um relatório da Funpec que já apontava a chegada de esgoto ao dissipador. “Com isso, foi arbitrada uma multa no valor de R$ 3.064.000,00”, explicou Leonardo Almeida.

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que novas fiscalizações serão intensificadas nos dissipadores e galerias da região para identificar possíveis ligações clandestinas e outros pontos de contaminação. “O trabalho integrado entre Semurb e Seinfra permitiu um diagnóstico rápido, preciso e tecnicamente embasado. Vamos continuar monitorando a área e cobrando da Caern a execução imediata dos reparos necessários para cessar o vazamento e evitar novos episódios de poluição”, afirmou.

A autuação foi aplicada com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Segundo a Semurb, o valor da multa levou em consideração uma vazão estimada de 0,96 m³/h de esgoto despejado irregularmente, equivalente a 23,04 m³ por dia.