Caern emite nota e diz que fiscalização de ligações clandestinas em Areia Preta não é de sua atribuição

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi surpreendida na manhã desta sexta-feira (31), através da imprensa,por uma determinação da Justiça Federal do RN para a interdição da praia de Areia Preta. A empresa ainda não foi notificada oficialmente.

As informações presentes no texto divulgado no portal de notícias do Tribunal de Justiça são até o momento as únicas disponíveis para empresa, observando que mesmo no sistema da Justiça não há na íntegra o teor da decisão. Sobre o conteúdo publicado, em formato jornalístico, a Caern esclarece que vem cumprindo as suas responsabilidades no tocante ao saneamento da área citada.

Hoje, a Estação Elevatória Relógio do Sol está funcionando plenamente, tendo passado em 2013 por uma obra de ampliação. Nos próximos dias esta Estação receberá um tanque pulmão, que funcionará como um sistema de segurança, uma vez que receberá o esgoto que não seja bombeado em caso de uma pane elétrica. É possível afirmar que o equipamento é suficiente para a demanda da região.

A responsabilidade de fiscalizar e coibir ligações clandestinas a qual se refere o juiz Magnus Delgado, não é atribuição da Caern. A lei federal 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e que rege o trabalho da Companhia não dá poderes de coibir os crimes ambientais. Existem instituições responsáveis por este trabalho e com poder de polícia para tal. Desta forma não se trata de um jogo de “empurra”.

Sobre a praia de Areia Preta é válido esclarecer que o último Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, do dia 24 de janeiro, aponta a praia de Areia Preta como própria para banho.