Caixa é obrigada a trocar agência de publicidade

A Caixa Econômica Federal foi obrigada pela Justiça a colocar a agência de publicidade Propeg no lugar da Borghi-Lowe, descartada pelo envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. Dono de uma das três maiores contas de publicidade do País, o banco estatal gasta R$ 500 milhões por ano em publicidade. A verba é dividida entre quatro agências.

A licitação dessa conta de publicidade foi feita em 2012. Pelo edital, a Caixa selecionaria quatro empresas que manteriam a concorrência interna entre elas pelo período do contrato, com vigência de um ano e possibilidade de renovação por até cinco anos (até 2018). As quatro vencedoras da licitação apresentam propostas ao banco durante esse período e são remuneradas por cada trabalho.

No ano passado, a Caixa renovou com três agências: Heads Propaganda, Nova S/B Comunicação e Artplan Comunicação, deixando de fora a Borghi-Lowe, primeira colocada no processo de seleção.

O diretor da Borghi-Lowe em Brasília, Ricardo Hoffmann, que estava preso desde abril de 2015, foi solto neste mês. Ele foi condenado, em setembro, a 12 anos e 10 meses de prisão acusado de pagar propina ao ex-deputado federal André Vargas por propina de ao menos R$ 1,1 milhão em contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde.

A Caixa repassou R$ 949 milhões por dois contratos a Borghi-Lowe. Além do firmado em 2013, a instituição tinha sido cliente da agência entre agosto de 2008 e abril de 2013, junto com as agências Fischer&Friends e a Nova S/B.

Quinta colocada na disputa, a Propeg entrou na Justiça solicitando ser colocada no lugar da Borghi-Lowe e obteve sucesso. Em nota, a Caixa disse que cumprirá a decisão judicial e continuará recorrendo às instâncias superiores.

O argumento aceito pela Justiça foi que o edital de seleção das agências previa a contratação de quatro empresas para ficar com a conta.

“Buscamos manter o princípio da concorrência que estava no edital. Ao excluir uma das agências, houve um desequilíbrio na divisão da verba, como estava proposto na licitação”, diz Lula Costa Pinto, vice-presidente da Propeg, agência baiana que faz parte do Grupo PPG, terceiro maior do País.

Regra

A licitação da conta da Caixa foi feita com base na lei que regula especificamente a contratação de agências de publicidade no governo federal, cujo autor é hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A norma diz que é preciso contratar mais de uma empresa para a prestação do serviço para manter um clima de competição contínua entre as concorrentes, com o objetivo de oferecer preços mais baixos para a administração pública. “Esse foi o grande aprendizado do mensalão, deixar esse processo mais republicano”, diz Rodrigo Mudrovich, advogado da Propeg.

No mensalão, a agência de publicidade DNA Propaganda, de Marcos Valério, foi utilizada como o principal instrumento para o esquema de pagamento de propina a parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.