CAIXA-PRETA DOS CORREIOS: Estatal alega sigilo para negar dados sobre resultado de PDVs

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após registrar prejuízo de R$ 4,3 bilhões no 1º semestre e pedir aval do Tesouro para um empréstimo de R$ 20 bilhões, os Correios negaram ao Estadão informações sobre seus Programas de Demissão Voluntária (PDVs), alegando sigilo estratégico.

O jornal solicitou via Lei de Acesso à Informação dados como número de adesões, incentivos oferecidos e economia obtida com a redução do quadro. A estatal informou apenas que realizou quatro PDVs desde 2017 (2017, 2019, 2020 e 2024) e enviou os regulamentos internos, sem detalhar resultados.

A empresa argumenta que atua em regime competitivo e que divulgar esses dados “comprometeria o planejamento organizacional e a posição competitiva” dos Correios. A estatal afirmou estar amparada na LAI, na Lei das Estatais e no decreto 7.724/2012. O Estadão recorreu da decisão.

Especialistas ouvidos sob reserva afirmam que o sigilo deveria valer apenas para informações individuais de funcionários — o que não foi pedido. Dados consolidados, segundo eles, deveriam ser públicos. Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, usar a Lei das Estatais para ocultar informações contraria o propósito da própria legislação, criada para ampliar a transparência.

O Ministério da Gestão afirmou que os Correios estão sob o Ministério das Comunicações, que por sua vez disse acompanhar a reestruturação da empresa. A Fazenda informou que o tema cabe à Sest. Os Correios não comentaram.

Um novo PDV é uma das bases do plano de reestruturação preparado pelo presidente da estatal, Emmanoel Schmidt Rondon. Saber o desempenho dos programas anteriores seria essencial para avaliar a eficácia da estratégia.

Além do novo crédito de R$ 20 bilhões, a estatal já possui R$ 1,8 bilhão tomado com Citibank, ABC Brasil e BTG Pactual. Também deve R$ 128,8 milhões ao ABC Brasil e R$ 162,5 milhões ao Daycoval.

Com informações de Estadão Conteúdo