Calendário que 'engessa' Congresso na Copa pode soterrar CPI da Petrobras

O Congresso definiu um calendário de trabalho menos atuante durante a Copa do Mundo, que vai se somar ao esquema especial de participação parlamentar a ser adotado de agosto a outubro, por causa das eleições. Nos 60 dias dos meses de junho e julho, a Câmara promete ter votações em 18 dias e o Senado já fixou 15 dias de sessões deliberativas, nas quais são votados projetos e Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Além disso, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já haviam discutido realizar um esforço concentrado nos meses de agosto, setembro e início de outubro, com três semanas de votações antes do pleito de cinco de outubro.

Para a oposição, o calendário de Copa e de campanha eleitoral vai impedir a realização da CPI da Petrobras, tando no Senado como da Mista. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), criticou o esquema adotado.

— É um absurdo. A Copa não deveria paralisar o Congresso. É um exagero. Isso é para evitar as CPIs. A CPI Mista vai ser instalada nesta quarta-feira, a duas semanas da Copa. E, depois da Copa, vem o recesso de julho, a partir de 17. E, depois, começa a campanha eleitoral — resumiu o tucano Álvaro Dias.

O Congresso decidiu acompanhar a determinação do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal: não haverá sessões nem expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo em Brasília, o que tecnicamente é chamado de ponto facultativo, e a Câmara e Senado funcionarão até meio-dia em dia de jogos da seleção brasileira, independetemente da cidade onde a partida ocorrer.

O clima de Copa do Mundo e campanha eleitoral já provocou mudanças na rotina da Câmara e do Senado: os parlamentares passaram a concentrar votações em dois dias _ terças e quartas – e tentam limpar a pauta até o início do calendário especial. Na Câmara, a atividade em plenário era maior na quarta-feira, com votações até a madrugada. Agora, essa atuação foi antecipada para a noite de terça-feira, também com longas sessões. Às quartas-feiras, o plenário já começa a ficar esvaziado no final do dia.

A preocupação de deputados e senadores é limpar a pauta em dois sentidos: aprovar as medidas provisórias de interesse do Palácio do Planalto e evitar que elas percam a validade, e ainda conseguir votar as PECs, beneficiando várias categorias em ano eleitoral. Hoje, por exemplo, o Congresso realizará sessão especial para promulgar a PEC 111, que permite aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá aderirem ao quadro em extinção dos funcionários da União. Na prática, a PE amplia o prazo para estes servidores aderirem ao quadro especial. O impacto de cerca de R$ 300 milhões ao ano.

Senado terá apenas sete sessões de votação em junho

Renan Calheiros discutiu o calendário com todos os líderes partidários e foi publicada a Portaria 31, do primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-MG), de 22 de maio deste ano. Em junho, o Senado terá apenas sete sessões deliberativas: cinco na primeira semana, incluindo segunda e sexta, quando geralmente não são realizadas votações. Na semana de abertura da Copa, serão apenas duas sessões, nos dias 10 e 11 de junho, A Copa do Mundo começa no dia 12, com jogo entre Brasil e Croácia, em São Paulo. Na tabela dos senadores, os dias de jogo da seleção são mostrados em amarelo, como feriados. Na verdade, a Portaria determina que, nos dias de jogos de qualquer seleção em Brasília (23, 26 e 30 de junho), haverá ponto facultativo, o que, na prática, significa que não haverá expediente. Nos dias de jogos do Brasil (12 e 17 de junho), a Portaria segue a União: expediente até as 12h.

No Senado, em julho, os “feriados” serão dias 5, 12 e 13, final da Copa do Mundo. E serão realizadas oito sessões deliberativas. Na Câmara, segundo a proposta de Henrique Alves, também não haverá sessões nos dias de jogos do Brasil ou de jogos da Copa realizados na capital federal. Os líderes devem discutir o calendário na reunião com Henrique, prevista para hoje.

Na prática, o compromisso dos 513 deputados e dos 81 senadores é voltar ao trabalho em julho, para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que fixa os parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento Geral da União para o próximo ano. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso oficial se aprovar a LDO até o dia 17 de julho. Se aprovada a LDO em 17 de julho, os parlamentares iniciam o recesso em 18 de julho. Quando a LDO não é aprovada, como ocorreu em 2013, os parlamentares entram no chamado recesso branco, não oficial. De qualquer maneira, só retornam no início de agosto.

Para o governo, marcha lenta favorece e adia votações-bomba

O governo até torce para que o Congresso entre num ritmo mais lento. Isso porque tem aprovado propostas de impacto nas contas públicas. A chamada pauta-bomba é formada, principalmente, por Proposta de Emenda Constitucional, as chamadas PECs, que atendem pleitos de várias categorias. Em 2013, o governo calculou em R$ 60 bilhões o impacto da pauta-bomba, se todas as propostas fossem aprovadas. Em destaque, há a chamada PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais, cujo impacto é de cerca de R$ 30 bilhões.

O calendário proposto por Henrique prevê a realização de nove dias com sessões deliberativas em junho, além de seis sessões de debates. O presidente da Câmara sugeriu, inclusive, sessão de votação no dia 11 de junho, uma quarta-feira, véspera do primeiro jogo da Copa, Brasil e Croácia. Como no Senado, a ideia é realizar sessões de votações todos os dias na primeira semana de junho.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) avalia que deve haver quórum nas sessões que estão marcadas.

— Acredito que vai dar quórum, na semana do Corpus Christi ele não marcou sessão de votação, seria mesmo difícil, mas nos outros dias dá sim. Mais do que nunca, em ano eleitoral, ninguém vai querer passar recibo de que não está trabalhando — disse Eduardo Cunha, acrescentando quando indagado sobre o fato do mês aliar jogos da Copa e as festas juninas:

— Cada um que assuma sua ausência. Eu estarei aqui.

O Globo