Câmara acerta votar urgência contra IOF e deve ter mais de 300 votos

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Os líderes da Câmara dos Deputados definiram nesta 2ª feira (16.jun.2025) votar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O acordo feito foi para que o mérito do texto não seja analisado. Vista como um recado de força ao governo, a votação deve ter mais de 300 votos no plenário.

O dispositivo permite que a proposta seja analisada no plenário sem passar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia optado por pautar a urgência depois da insatisfação com a MP (Medida Provisória) do Executivo editada na 4ª feira (11.jun) que aumentou impostos.

Entre as medidas, o Executivo quer taxar investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

Na 4ª feira (11.jun), Motta disse que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo foi visto por governistas como um aceno de insatisfação da Câmara sobre liberação de emendas e vetos de Lula. A ideia é pressionar o Planalto.

Segundo apurou o Poder360, o clima da reunião de líderes foi tenso. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ficaram exaltados. Pediam mais tempo e mais diálogo. Como a discussão não andava, Motta optou por encerrar a reunião.

Integrantes do PL afirmam ter 310 votos para aprovar a urgência. Governistas consideram ser uma conta segura. Essa votação expressiva dará munição para os deputados pressionarem por outra votação logo em seguida para derrubar o decreto do IOF. Essa possibilidade é remota, entretanto, mantendo o caráter de recado dos deputados.

O governo, por sua vez, se comprometeu a adiantar o que está atrasado, como as emendas, e a voltar a ter diálogo mais próximo com os líderes.

Votar tudo nesta 2ª feira (16.jun) à noite seria quase um milagre. Ocorre que o IOF só cairá se o Senado também aprovar o decreto legislativo. Nada aponta para isso. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa Alta, não quer desagradar ao Planalto por querer negociar novos cargos e indicações no Executivo.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que será “inevitável” um novo contingenciamento com corte em emendas, caso o Congresso derrube o decreto.

Até os deputados da base de apoio a Lula, entretanto, avaliam que o decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deveria cair. A solução para compensar os cerca de R$ 20 bilhões pode sair das reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), BB (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Motta passou algumas horas com Lula no sábado (14.jun). O petista disse achar estranho pautar o regime de urgência para derrubar o IOF. Motta rebateu que o sentimento era ruim na Câmara e que foi muito constrangedor ter tomado conhecimento que Haddad o criticou veladamente e elogiou Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa Baixa.

O ministro fez a declaração em jantar de advogados petistas e simpatizantes do governo Lula.

Haddad ficará fora do trabalho de 16 até 22 de junho. As férias estavam anteriormente marcadas para 11 a 20 de julho.