Câmara aprova 1º projeto da reforma eleitoral que afrouxa regras

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13.set.2023) o 1º projeto de lei da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques, ou seja, de possíveis alterações no texto, será feita na quinta-feira (14.set.2023).

Além dos destaques, a análise do projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral, que estabelece mudanças na inelegibilidade, por exemplo, também ficou para quinta-feira (14.set.2023). Para valer nas eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro.

O projeto de lei (PL 4438 de 2023) que trata das mudanças gerais da reforma foi aprovado por 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção.

Apesar de ter nome de “mini”, a reforma é ampla e flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%. São 2 projetos: um de lei ordinária e um de lei complementar.

Poder360