Após dez anos de tramitação e na esteira das denúncias do petrolão, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, ontem, o projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como a PEC da Bengala.
Oficialmente, o governo se declara contra a medida por dificultar a renovação dos quadros nos tribunais. No entanto, o temor é que, com a aprovação da matéria, a presidente Dilma Rousseff fique impedida de indicar cinco novos ministros ao STF até o fim de seu segundo mandato.
O texto foi aprovado por 317 a 131 votos. Para que a votação seja concluída, é necessária uma segunda votação na Câmara – o que não deve demorar, já que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu pessoalmente para desengavetar o texto.
Em seguida, se aprovada, a matéria será promulgada. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.
