FOTO: Câmara aprova criação do Conselho de Desenvolvimento e construção de unidade do MPRN

Foto: Marcelo Barroso

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (17), em segunda votação, matéria de autoria do vereador Hugo Manso (PT) que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS).

O texto final foi subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que falou sobre a importância da iniciativa. “Acredito que o CMDS vai contribuir muito na implantação de políticas públicas direcionadas para as comunidades da nossa cidade, principalmente no debate sobre sustentabilidade, transportes e saúde”, avaliou.

Também foi aprovada proposta do Executivo que autoriza a cessão de área própria do Município ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para construção de uma promotoria de justiça no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte da cidade.

O projeto de lei recebeu emenda dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Felipe Alves (PMDB) que estabelece prazo para a efetivação das obras. Assim, caso o Ministério Público não inicie a construção do prédio até cinco anos após o parecer favorável do Legislativo Natalense, o terreno retornará para o poder do Município.

“Com isso, estamos estabelecendo todas as garantias para que o acordo entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público seja positivo para a população”, destacou Sandro Pimentel. “Foi consenso nesta Casa que esta medida tem grande relevância social ao aproximar a comunidade da Zona Norte dos serviços oferecidos pelas instituições jurídicas”, concluiu Felipe Alves.

Com informações da ASSECAM