A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7) o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma abstenção.
Os parlamentares decidiram deixar para a próxima semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de algumas das questões mais polêmicas da reforma. A sessão desta quarta-feira (8) será dedicada à votação de um projeto de lei que inclui pontos que não alteram a Constituição, como a duração de campanha.
Entre os pontos questionados do texto e que deverão ser alvo de debate na próxima terça-feira estão financiamento de campanha, reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 17. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara e, em seguida, por outras duas votações no Senado.
Financiamento
Pela texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física. O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário no primeiro turno. Ofinanciamento privado foi aprovado um dia depois de emenda parecida, que previa doação privada para partidos e para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.
Deputados de seis partidos entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS. O argumento deles é que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.
A votação desta terça durou pouco mais de meia hora. No microfone do plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez críticas à aprovação do financiamento privado e acusou a votação no primeiro turno de ter sido conduzida de forma “ilegal e anticonstitucional”.
