Câmara aprova FUMTUR e isenção de IPTU para afetados por chuvas na Zona Norte

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), cinco projetos de lei enviados pelo Chefe do Executivo, todos apreciados em regime de urgência. Entre eles, o PL 439/2026, o qual cria o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR), destinado a promover investimentos nesse setor econômico da cidade.

De acordo com a matéria, o estabelecimento do Fundo Municipal do Turismo vai garantir a destinação de uma fonte de recursos específica para o planejamento, a promoção, a qualificação, a melhora da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da atividade turística da cidade de Natal. O FUMTUR será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, enquanto o Conselho Municipal de Turismo será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e efetuar parcerias e acordos.

“O Fundo Municipal do Turismo, que será formado com recursos que virão do Governo Federal, do Governo Estadual e até do Executivo Municipal, irá fomentar o turismo no âmbito da valorização de pontos turísticos, de limpeza, de infraestrutura. É a busca por fortalecimento do turismo de Natal, para gerar novos empregos, novas fontes de impostos para o município, para que essa máquina gire e a gente possa ter mais oportunidade na nossa cidade”, ressaltou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Em seguida, o Plenário aprovou o projeto de lei 442/2026, o qual concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo), referentes ao ano de 2026, dos imóveis atingidos pelas chuvas intensas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, ocorrido no último mês de fevereiro.

“Nada mais justo que a população seja compensada pelo transtorno que aquela tragédia causou aos moradores daquela redondeza. Muitas pessoas perderam bens, tiveram o psicológico abalado, foi uma tragédia de fato. Essa Casa Legislativa mostra compromisso, seriedade e que está tendo empatia com essas famílias e que agora está colocando esse projeto em prática para que a população não venha pagar essas taxas”, afirmou a vereadora Anne Lagartixa (PL).

Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei 449/2026, o qual atualiza os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que atuam no Município de Natal. “Foram 12 anos de espera, mas nós recebemos o projeto de lei do Executivo e a Câmara aprovou essa demanda justa da categoria”, declarou o vereador Preto Aquino (Podemos).

Foi aprovado, ainda, o projeto de lei complementar 04/2026, o qual altera o período de licença não remunerada para tratar de interesse particular dos servidores públicos do município de Natal. De acordo com a matéria, os servidores poderão contar com um tempo de até quatro anos, ao invés dos atuais dois, para usufruir do benefício.

“Nós aprovamos a ampliação da licença sem remuneração dos servidores municipais de dois para quatro anos. Isso possibilita que o servidor possa tratar de seus assuntos particulares, como por exemplo fazer uma capacitação, como um doutorado, que tem duração de quatro anos, de forma tranquila. Entretanto, para a concessão de uma nova licença, o servidor precisará voltar ao trabalho por dois anos antes de realizar outra solicitação”, explicou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara.