Câmara aprova isenção de IR para até R$ 5 mil e imposto mínimo sobre alta renda

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um dos principais compromissos de campanha do presidente Lula: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também prevê descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes em 2026 e terá um custo estimado de R$ 31,2 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, atingindo contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, principalmente aqueles com alíquota efetiva inferior ao piso estipulado.

O projeto teve aprovação unânime no plenário, com 493 votos a favor e nenhum contra, incluindo deputados da base aliada, do Centrão e da oposição. Entre os presentes, estavam secretários da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, além da ministra Gleisi Hoffmann.

Segundo o relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o imposto mínimo vai atingir principalmente contribuintes que hoje recolhem menos de 3% sobre sua renda, enquanto profissionais como professores e policiais pagam alíquotas superiores a 9%. A medida busca reduzir desigualdades e tornar a tributação mais justa, segundo a equipe econômica.

Além disso, Lira garantiu que rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos do imposto mínimo, mantendo regras de transição até 2028. Também está previsto o repasse trimestral a estados e municípios que forem afetados pela mudança na arrecadação.