Câmara aprova limite de 40% da lotação para meia-entrada e meia passagem interestadual

Os protestos país afora levaram nesta terça-feira a Câmara a aprovar o Estatuto da Juventude, que agora irá à sanção presidencial. O novo texto, relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), incluiu um ponto considerado sensível pelo governo: a concessão de meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. Como não há detalhamento, a medida, segundo integrantes do governo, poderá atingir tanto o transporte rodoviário quanto aéreo.

O governo havia concordado apenas com a versão que havia sido aprovada no Senado, que previa duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço para jovens de nessa faixa etária que forem considerados de baixa-renda, mesmo que não sejam estudantes. O maior benefício assegurado aos jovens estudantes, e também aos jovens não-estudantes de baixa renda, será a meia-entrada em eventos culturais e esportivos – que é apoiada inclusive pelo governo. O acesso, no entanto, será limitado a 40% dos ingressos disponíveis.

Outro ponto controverso, no entanto, foi a manutenção de um privilégio à União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas “preferencialmente” por essas entidades. Até mesmo a oposição se dividiu neste ponto, com DEM tentando derrubar o privilégio enquanto o PSDB apoiou a medida.

O fato é que a pressão popular tem feito o congresso trabalhar rápido e a toque de caixa aprovar projetos populistas como esse. Tenho preocupação quanto à praticidade de medidas como essa, em algum momento o empresariado irá reagir.