Câmara aprova MP que inclui punição a pedestre que obstruir via pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) medida provisória que eleva a punição para infrações de trânsito e inclui multa a pedestres que interromperem, restringirem ou perturbarem deliberadamente a circulação das vias sem permissão das autoridades.

A MP original do governo estabelecia apenas o aumento da punição para uso deliberado de veículos para obstruir as vias, com punição que pode chegar a R$ 38 mil, em caso de reincidência, aos organizadores. O Congresso estendeu bastante a medida, incluindo a punição aos pedestres.

O texto segue agora para votação no Senado. Eventuais mudanças só valerão em caso de aprovação definitiva pelo Congresso e sanção pela Presidência da República.

A atual legislação prevê multa leve para pedestres que cometerem infrações como atravessar avenidas fora da faixa. Na prática, porém, não há aplicação da lei por falta de regulamentação.

O texto aprovado pela Câmara foi interpretado por deputados como uma tentativa de inibir protestos de rua.

“Esse ponto da medida provisória tem, claramente, a partir da votação que está sendo feita no dia de hoje, a motivação de evitar manifestações populares”, afirmou o deputado Glauber (PSOL-RJ). “Manifestamos também o nosso desacordo com essa proposta. Nós entendemos que, num país democrático, medidas que visem a reprimir ou a impedir manifestações não são um bom caminho”, reforçou Alessandro Molon (Rede-RJ).

O texto não esclarece como se dará a aplicação da multa. Diz apenas que o valor é de 20 vezes a punição por infração gravíssima, sendo de 60 vezes para os “organizadores” da conduta.

Presidente da comissão mista que analisou previamente a MP e que incluiu as alterações, o deputado Afonso Florence (BA), líder da bancada do PT, afirmou que apenas assinou a presença no dia da discussão da MP e que deixou a reunião logo no início para participar de outras atividades legislativas. “O pedestre que obstruir a via não será atropelado?”, comentou, reforçando que não tinha informações sobre o assunto.

Entre as outras alterações feitas pelos congressistas estão o aumento da punição (de infração grave para gravíssima) para estacionar sem autorização em vagas exclusivas para idosos ou deficientes e para o uso do telefone celular ao dirigir – infração média para gravíssima.

Folha Press